tributario

FACULDADES ANHANGUERA DE DOURADOS

DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL

DOURADOS / MS
2013

FACULDADES ANHANGUERA DE DOURADOS

JOANA APARECIDA FONSECA RA: 1299482397

DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário e Empresarial de avaliação do curso de Ciências Contábeis sob a orientação do professora Favila Maria Lourenço Guimarães.

DOURADOS / MS
2013
Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio.
Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação.
CONSIDERANDO as simplificações e desburocratização dos referenciais para a análise dos atos apresentados ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, no que se refere ao nome empresarial, introduzidas pelo art. 72 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve:
Parágrafo único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação.
Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.
Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada.
Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações.
Passo 3: Pense em uma hipotética sociedade limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins para exercício do comércio varejista de calçados.
Passo 4: Em no máximo 3 linhas, escreva três opções de firma que poderão ser adotadas pela hipotética empresa.
Passo 4: Em no máximo 3 linhas,