Tributação Indireta na Composição do Preço da Cesta Básica: Um Estudo no Município de Bananeiras – PB

Páginas: 28 (6853 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2014
Tributação Indireta na Composição do Preço da Cesta Básica: Um Estudo no Município de Bananeiras – PB


Resumo:
O volume da carga tributária brasileira, alocada aos bens de consumo, demonstra-se altamente elevado, o que acaba onerando mais expressivamente a população de baixa renda. O trabalho objetiva analisar os impactos da carga tributária indireta presente sobre os alimentos da cestabásica aos contribuintes de baixa renda do município de Bananeiras – PB. Fez-se uso da abordagem quantitativa e qualitativa, construindo um contexto que teve como base a população de baixa renda da referida cidade. Os resultados obtidos demonstram que a tributação indireta onera de maneira expressiva os alimentos da cesta básica, principalmente quando levado em consideração o rendimento populacional.Palavras chaves: Tributação. Regressividade. Cesta Básica.


































1 INTRODUÇÃO

O mecanismo de arrecadação do Governo tem assumido a frente nas discussões acerca das mudanças a serem promovidas no Sistema Tributário Brasileiro. Fala-se muito em Reforma Tributária, desoneração dos produtos da Cesta Básica Nacional, do SistemaTributário Brasileiro, e esses têm sido temas bastante abordados nos últimos tempos. No que concerne a um Sistema Tributário, faz-se alusão à composição dos tributos que são recolhidos e distribuídos ao Estado nas esferas municipal, estadual e federal.
A tributação tem se consagrado no primordial mecanismo de financiamento pelo qual o Estado faz uso para execução de suas funções. No contexto nacional,o volume da carga tributária alocada aos bens de consumo demonstra-se altamente elevado, o que associado a seu aspecto regressivo acaba onerando de modo mais expressivo o estrato social de baixa renda.
Em função de acentuada concentração de renda e riqueza, mais do que em outros países, o Sistema Tributário Nacional apresenta necessidade de reestruturação acerca de uma reformulação nadistribuição, buscando uma tributação que preze também o princípio da igualdade. Há ainda o inciso II do art. 150 da Constituição Federal de 1988, referente ao princípio da isonomia tributária, de acordo com o qual a lei tributária deve efetuar tratamento igualitário a todos, o que quer dizer que os contribuintes de capacidades iguais devem ter o mesmo tratamento, independente de sua fonte de renda (BRASIL,1988).
O problema encontra-se, entretanto, com relação aos tributos indiretos, onde quem paga a alíquota é o adquirente do bem ou serviço, sem que se leve em consideração sua renda ou capacidade de contribuição, podendo assim ser classificado como tributo regressivo, a partir do momento em que seu peso com relação à renda do contribuinte aumenta à medida que seus rendimentos diminuem.
O conceitode regressividade diz respeito aos impostos cobrados em porcentagens com variação decrescente, de acordo com o aumento do valor do objeto tributável. Ainda na concepção de Giambiagi e Além (2008), um imposto é classificado como regressivo quando exige uma parcela de contribuição maior da população de baixa renda em comparação ao estrato de renda mais alta.
No tocante as possíveis desoneraçõessobre os produtos que compõe a Cesta Básica Nacional, onde há uma destacada incidência de tributos indiretos, o Sistema Tributário agrava sua regressividade pelo fato de que famílias com remunerações menores se propõem a alocar toda renda, ou grande parcela da mesma na compra dessas mercadorias. No momento de incidência sobre o valor final de cada etapa de produção, o tributo indireto está inclusono preço de venda e vai se acumulando no decorrer desta, através da incidência de “imposto sobre imposto”.
Assim, dentro de todo este contexto, o Estado da Paraíba não apresenta um cenário diferente do que foi exposto. O impacto promovido pela incidência da carga tributária indireta nos alimentos da Cesta Básica afeta os contribuintes paraibanos, o que traz implicações no seu poder de...
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