Tributação do software

Páginas: 72 (17923 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA – CEFET/ RJ


MBA EXECUTIVO EM AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA






Tributação do Software








Alessandra Cristina Nascimento da Mota






ORIENTADOR : Professor Carlos André Cazoni










Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2005












CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃOTECNOLÓGICA – CEFET/ RJ


MBA EXECUTIVO EM AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA




MONOGRAFIA APRESENTADA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E GESTÃO EMPRESARIAL – IDHGE – DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET – FUNCEFET COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE MBA – EXECUTIVO EM AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA.




















Bancaexaminadora :


__________________________________
Prof. Fernando Batalha Monteiro
( Presidente da banca)




___________________________________
Prof. Sérgio José Corrêa
(Membro da banca)______________________________________Prof. Carlos André Cazoni
(Membro da banca)













Rio de Janeiro
2005

SUMÁRIO

I - O PROBLEMA DA PESQUISA
1. – Introdução ............................................................................................................ 5
2. – Formulação dosObjetivos da Pesquisa................................................................. 5
3. – Relevância do Estudo............................................................................................ 6
4. – Delimitação do Estudo.......................................................................................... 7
5. – Definição dos Termos.......................................................................................... 8


II - REVISÃO DE LITERATURA
2.1 – Conceito de programa de computador ............................................................... 10
2.2 – A proteção jurídica do Programa de Computador (Software) ............................ 13
2.3 – Direitos do Autor................................................................................................ 15
2.3.1 – Direitos Morais do Programador ..................................................................... 16
2.3.2 – Direitos Patrimoniais do Programador ............................................................ 18
2.4 – Regime Tributário do Programa de Computador ............................................... 22
2.4.1– As mudanças tecnológicas e os paradigmas jurídico-tributários .................... 22
2.4.2 – As espécies tributárias que recaem sobre os programas de computadores e os principais problemas jurídico-tributários suscitados pelo software ............................ 23
2.4.2.1 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) .................... 23
2.4.2.2 – Impostosobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .................... 25
2.4.2.3 – Imposto sobre Importação (II) ...................................................................... 29
2.4.2.4 – Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ................................................ 30
2.4.2.5 – Imposto sobre Serviços (ISS)....................................................................... 31
2.4.2.6 – Imposto de Renda (IR) ................................................................................. 35

III – METODOLOGIA ........................................................................................................... 37

IV – RESULTADOS, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .......................................... 38

V – RESUMO...
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