Tributário ibet

Páginas: 3 (717 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2012
2 – Há diferença entre direito positivo e a Ciência do direito?Explique.
O direito positivo visa alterar as condutas intersubjetivas e subsiste através de sua estrutura prescritiva, enquanto aciência do direito tem como escopo uma fundamentação analítica- científica dessa estrutura do direito positivo.
A ciência do direito se preocupa em observar, investigar, interpretar as normas jurídicas quecompõe o direito positivo.
Se o Código Tributário Nacional, que é um exemplo da linguagem prescritiva do direito, for analisado pelo Sujeito Cognoscente, este expressará através de uma linguagemdescritiva suas concepções sob a ótica da Ciência do Direito.

3 – Identificar o suporte físico, o significado e a significação, nos planos do direito positivo e da Ciência do direito.
Para o direitopositivo o suporte físico são os enunciados prescritivos, o significado as condutas intersubjetivas que juntos originarão a significação.
Já para a ciência do direito o suporte físico são osenunciados descritivos, o significado o direito positivo que juntos originarão a significação.

4 – Que é norma jurídica?Há que se falar em norma jurídica sem sanção.Toda norma jurídica compõem-se numsuporte fático e numa correlata conseqüência jurídica, no modelo: “Se A, então B”. A sanção não pertence aos elementos definidores da norma juridica (suporte fático ou conseqüência juridica), trata-se dedecorrência da necessidade do comando prescritivo do direito isto porque a força é o instrumento de realização do direito (entendido amplamente como ordenamento jurídico). Assim, a norma juridica éaquela norma cuja execução será garantida por uma sanção externa e institucionalizada.
Estruturalmente: Se A + B + C, então Cj:, onde A, B e C são os elementos de fato, A + B + C é o suporte fático(conjunto dos elementos de fato) e, Cj, a consequência jurídica.

5 – Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, preposição e norma jurídica? Explique.
Norma é a interpretação...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • tributário ibet
  • Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibet
  • IBET
  • Seminário iii
  • IBET: Seminário I: Direito Tributário e o Conceito de “Tributo”
  • Seminário iii ibet fontes do direito tributário
  • Ibet: suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mandado de segurança e liminares
  • IBET

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!