tribunal e penal

TRIBUNAL PENAL INTERCIONAL

DIEGO DA MATTA MURITIBA

BRUMADO
02- 2013

DIEGO DA MATTA MURITIBA

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Trabalho apresentado ao Professor _________ _____________________________________ da disciplina __________________________ da turma _______________ , turno_________ do curso de __________________________

Faculdade Maurício de Nassau
Recife - Data

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO p.3

2_____________________________ p.

3- ____________________________ p.

4 _____________________________ p.

5- CONCLUSÃO p.

6- BIBLIOGRAFIA p.

1-INTRODUÇÃO

Como resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, surgiu o Tribunal Penal Internacional, que teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, iniciando os seus trabalhos em julho de 2002.

O Tribunal Penal Internacional é competente para julgar os crimes contra a humanidade, os crimes de genocídio, os crimes de guerra e os crimes de agressão. Sua principal função é a complementariedade e subsidiariedade, possuindo como características o fato de ser permanente e internacional.

O Tribunal é composto por 18 magistrados eleitos pela Assembléia Geral do Estatuto de Roma para exercerem mandatos de 09 anos, não tendo direito à reeleição. As penas aplicadas serão no máximo de 30 anos de prisão, excepcionalmente a pena máxima de prisão perpetua poderá ser aplicada.

Na verdade o citado Tribunal consagra a concretização do desejo da comunidade internacional para tornar possível um sistema de justiça