tribunal penal internacional

06.08.2009
Dir. Penal – Rogério Sanches
BIBLIOGRAFIA: Valério mazuolli – tribunal penal internacional
I. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
1. INTRODUÇÃO
Existem crimes que atingem não uma pessoa, uma coletividade, mas a humanidade, que gera o anseio de que não sejam mais julgados por justiça local.
Conscientes de que todos os povos estão unidos por laços comuns; considerando a preocupação de este delicado mosaico vir a quebrar-se; tendo presente que no decurso dos séculos milhões de pessoas têm sido vítimas de atrocidades, imperando, muitas vezes, a impunidade; considerando que esses crimes e sua impunidade constituem ameaça à paz, à segurança e ao bem estar da humanidade; o anseio é que nestes casos deixemos uma justiça penal local para se transformar em uma justiça penal internacional.
O TPI é um aprimoramento, é um estágio mais avançado dessa justiça penal internacional.

2. JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL:
2.1. CONCEITO: aparato jurídico e o conjunto de normas instituídas pelo direito internacional voltados à persecução e à repressão dos crimes perpetrados contra o próprio direito internacional, cuja ilicitude está prevista nas normas ou princípios do ordenamento jurídico internacional, e cuja gravidade é de tal ordem e de tal dimensão, que passam a interessar a toda sociedade dos Estados concomitantemente.
Justiça penal internacional tem, então, aparato próprio, norma própria que busca repressão de crimes contra a própria norma.

2.2. ORIGEM: o primeiro fato que deu origem a essa justiça internacional ocorreu em 1.474.
1.474 na Alemanha  instituíram um Tribunal Internacional para julgar Peter Von Hagenbach, um general que instruiu a tropa a violentar toda uma civilização durante a guerra de forma a humilhar o inimigo.
1.862  um dos fundadores da Cruz Vermelha internacional, o suíço Gustav Moy Nier propôs a criação de um tribunal internacional para os crimes de guerra.
Tratado de Versalhes  ao final da 1ª GM, através do tratado de Versalhes, cria-se