Tribunal Penal Internacional - Histórico, Estatuto de Roma, Aspectos Gerais do Tribunal Penal Internacional, TPI e Legislação Brasileira e Aspectos Práticos

Páginas: 94 (23347 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
Gostaria de pedir a gentileza de não publicar meus dados ou nome. O Trabalho foi desenvolvido para faculdade de direito. Peço a gentileza de tirarem a identificação do meu nome e da faculdade.
Atenciosamente,

Ana













Gravura : Capa - Logo do Tribunal Penal Internacional

Ana Lidia Santos de Leão





















Tribunal Penal Internacional(TPI)
Histórico, Estatuto de Roma, Aspectos Gerais do Tribunal Penal Internacional, TPI e Legislação Brasileira e Aspectos Práticos






















São Paulo, SP, Outubro de 2011

Ana Lidia Santos de Leão


















Trabalho referente à disciplina de Direito Internacional II do 4º semestre do curso da Faculdade de Direito da UniversidadePontifícia Católica de São Paulo, ministrada Professor Antônio Márcio Guimarães.

Realizado pela aluna Ana Lidia Leão.
















São Paulo, SP, Outubro de 2011






















Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.(Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos) 


































Dedicamos a todos os professores que passam por nossa vida, modificando-nos dia-a-dia.




Sumário

















Pintura Apresentação do Trabalho - Guernica, por Pablo Picasso, 1937
Apresentação do Trabalho
Aristóteles em sua obra “Retóricadas Paixões” ensina que um crime horrível deverá suscitar indignação, ao passo que um delito menor, absolutamente perdoável, deverá ser julgado com compaixão. Com intuito de conter essa indignação e evitar a autotutela, desenvolve-se um determinado sistema penal, sendo este estritamente ligado à tutela de interesses relevantes para a coletividade com a qual se relaciona.
Por interesses devemosentender todo aquele que tem por finalidade a manutenção da comunidade através do bem-estar coletivo que, em uma última análise, far-se-á pela manutenção da convivência harmônica entre as pessoas. Daí, a punição do Sistema Penal ser feita pelo Estado e não pela pessoa que sofreu a ação. Antes de ofender uma pessoa com um crime, ofende-se o Estado, pois este crime traz a desarmonia entre as pessoas,colocando em risco um bem maior que é o bem comum. Para que haja essa relação de tutela de interesses é necessário que haja uma autoridade superior bem como uma jurisdição de tribunais para garantir o direito e aplicar a sanção.
No entanto, os crimes, sempre cometidos por pessoas, podem ser cometido por alguém na função de Estado. Entre Estados soberanos, onde não há superioridade de nenhumanação sobre outra, como esta jurisdição poderia ser alcançada? Assim, quando um crime é cometido por um Estado, como poderíamos nos indignar, sem que isso significasse uma autotutela?
Para redimir as controvérsias e julgar os crimes cometidos em nome dos Estados, depois de um longo caminho percorrido por Tribunais ad hoc e projetos mal sucedidos de um tribunal permanente independente, foi criado em1998, pelo Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional – TPI.
Baseado nos princípios basilares do Direito Penal de Estados Democráticos e tendo a Internacionalização do Direito Penal como pré-requisito para o desenvolvimento de uma jurisdição própria, o TPI tem por objeto a tutela de interesses internacionalmente relevantes. Estes interesses, conforme definiu o preâmbulo do Estatuto deRoma, são a manutenção da paz, da segurança e do bem estar-estar da humanidade. A jurisdição, portanto, do TPI será nos crimes que coloquem em risco estes interesses, sendo denominados de crimes graves.
A jurisdição internacional desse Tribunal, em princípio, é aplicável aos crimes graves cometidos nos Estados ou por seus nacionais. Nesse sentido, conforme estabelece o próprio preâmbulo do...
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