Tribunal do juri

Páginas: 11 (2553 palavras) Publicado: 4 de junho de 2015
1. INTRODUÇÃO

O Tribunal do júri é reconhecido constitucionalmente pelo inciso XXXVIII em seu art. 5º da carta magna, o qual prevê que sua organização será dada por lei e que nos seus julgamentos serão assegurados: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Aqui procurarei abordar os principaispontos no que diz respeito a segunda fase do procedimento do júri, partindo das atribuições do Juiz Presidente, abordarei as questões dos atos preparatórios para a instalação da sessão do tribunal do júri, bem como como se procede a instrução no plenário, por fim, irei comentar sobre os debates orais e a questão da quesitação, encerrando com o ato de decisão e recurso cabível.


2. ATRIBUIÇÕES DOJUIZ PRESIDENTE


Em uma sessão do Tribunal do Júri, o juiz-presidente é a autoridade máxima do recinto, possuindo, inclusive, poderes típicos de polícia. Além disso, o juiz-presidente é o responsável por organizar o Júri, preparar a sessão Plenária, sortear os jurados, proferir a sentença caso haja desclassificação do delito para infração da competência de juiz singular, dentre tantas outras, sendoobservadas ínfimas alterações na nova lei.
O juiz-presidente aplica o direito de acordo com os fatos que são julgados pelos jurados, faz valer a decisão destes, mas não é responsável por ela e nem pode induzi-la. Embora não seja exaustivo, como sua própria redação já determina o art. 497 demonstra as principais funções do juiz-presidente.



“Art. 497. São atribuições do juiz presidente doTribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código:
I – regular a polícia das sessões e prender os desobedientes;
II – requisitar o auxílio da força pública, que ficará sob sua exclusiva autoridade;
III – dirigir os debates, intervindo em caso de abuso, excesso de linguagem ou mediante requerimento de uma das partes;
IV – resolver as questões incidentes que não dependam depronunciamento do júri;
V – nomear defensor ao acusado, quando considerá-lo indefeso, podendo, neste caso, dissolver o Conselho e designar novo dia para o julgamento, com a nomeação ou a constituição de novo defensor;
VI – mandar retirar da sala o acusado que dificultar a realização do julgamento, o qual prosseguirá sem a sua presença;
VII – suspender a sessão pelo tempo indispensável à realização dasdiligências requeridas ou entendidas necessárias, mantida a incomunicabilidade dos jurados;
VIII – interromper a sessão por tempo razoável, para proferir sentença e para repouso ou refeição dos jurados;
IX – decidir, de ofício, ouvidos o Ministério Público e a defesa, ou a requerimento de qualquer destes, a arguição de extinção de punibilidade;
X – resolver as questões de direito suscitadas no curso dojulgamento;
XI – determinar, de ofício ou a requerimento das partes ou de qualquer jurado, as diligências destinadas a sanar nulidade ou a suprir falta que prejudique o esclarecimento da verdade;
XII – regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até 3 (três) minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos aotempo desta última”.



3. ATOS PREPARATÓRIOS A INSTALAÇÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI


Admitida à acusação, com a prolação de um juízo de admissibilidade positivo pelo juiz singular, alguns atos se farão necessários para a instalação da sessão onde os fatos serão apreciados pelos jurados, sob a presidência do juiz-presidente do tribunal do júri.

- Fase de diligências
Conforme previsto no art.422 CPP, ao receber os autos, o presidente do tribunal do júri determinará a intimação do órgão do ministério público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de cinco dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor e plenário, até o máximo de cinco, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências. Nesta fase o juiz presidente ordenará as...
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