Tribunal do Juri

SUMÁRIO

Itrodução.............................................................................................................4
Atribuições do Juiz Presidente...........................................................................5,6
Organização do Tribunal de Juri........................................................................6
Efeitos das Ausências.........................................................................................6,7
Debates Orais.....................................................................................................7,8
Quesitos..............................................................................................................8,9
Sentença..............................................................................................................10
Conclusão...........................................................................................................11
Referências..........................................................................................................12

INTRODUÇÃO

A instituição do Tribunal do Júri, na sua visão moderna, encontra sua origem na Magna Carta, da Inglaterra, de 1215. A instituição do júri, cercada de polémica, permanece em grande parte das legislações, ainda que sob diversos modelos, na medida em que traz uma espécie de “legislação” para o sistema jurídico em razão da participação popular, que injeta novos valores democráticos no processo legal. O júri no Brasil, mais que simples órgão do judiciário, o júri apresenta-se como o direito fundamental do indivíduo (art. 5º, XXXVIII, da CF) de ser julgado por seus pares. Trata-se de órgão colegiado e heterogêneo, composto por um juiz de direito e por juízes de fato, escolhidos dentre as pessoas do povo, com funções diversas. A palavra “jurado” provém do juramento que se faz, isto é, o compromisso de ser definido como órgão leigo do poder judiciário, investido da