Tribunal do Juri

TRABALHO
DE
PROCESSO PENAL

TRIBUNAL DO JÚRI

É o procedimento adequado a julgar os crimes dolosos contra a vida.
Artigos: 406 ao 497 do Código de Processo Penal.

Da Acusação e da Instrução Preliminar
Ao receber a denúncia, o juiz ordenará a citação do acusado e este terá o prazo de 10 (dez) dias para responder por escrito a citação. Nesta resposta ele poderá alegar tudo o que interesse sua defesa, poderá oferecer documentos, especificar provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas.
O prazo começa a contar a partir do cumprimento do mandado. Caso a resposta não seja apresentada no prazo legal, o juiz nomeará um defensor e este terá o prazo de até 10 (dez) dias para responder.
Depois que a defesa for apresentada, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante em 5 dias. O juiz ainda determinará a inquirição das testemunhas e a realização de diligências no prazo de 10 dias (art. 410 CPP).
Pode-se arrolar até oito testemunhas pela acusação e oito testemunhas pela defesa, as quais serão interrogadas nesta ordem.
O prazo máximo para concluir este procedimento é de 90 (noventa) dias.

Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
Se o juiz estiver convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes, ele pronunciará o acusado, devendo declarar o dispositivo legal em que julgar o incurso o acusado e especificar as circunstancias qualificadoras. Sendo assim o processo vai para julgamento em Plenário.
Se o juiz não estiver convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes, ele impronunciará o acusado, fundamentando.
O acusado pode ser absolvido pelo juiz se for provada a inexistência do fato, se for comprovado que ele não foi o autor e nem participou do fato, se o fato não constituir infração penal ou se o fato for isento de pena ou excluído.

Da preparação do Processo para Julgamento em Plenário
O Presidente do Tribunal do Júri, ao receber os autos, determinará a