tribunal do juri

Páginas: 10 (2328 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2013
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS SOCIAIS E APLICADAS
FACULDADE SÃO LUIS
CURSO DE DIREITO

MICHELLE DOS SANTOS SOUSA









DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI: do questionamento e sua votação, da sentença, da ata dos trabalhos, das atribuições do presidente do tribunal do júri.











São Luis- MA
2012

MICHELLE DOS SANTOSSOUSA








DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI: do questionamento e sua votação, da sentença, da ata dos trabalhos, das atribuições do presidente do tribunal do júri.








Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal II do 6º período vespertino do curso de direito para obtenção de nota.
















SãoLuis- MA
2012






















O amor é um tribunal. Se a causa for a seu favor prove que ama, se você é o réu, prove duplamente que ama. Caso não consiga provar você sempre será condenado(a).
Wilker Martins Chaves


APRESENTAÇÃO


O presente trabalho baseia-se no estudo das etapas que regem o Tribunal do Júri, na sessão de julgamento.
Tais etapas são osquestionamentos feitos aos réus, juntamente com a respectiva votação, a sentença que será homologa pelo Juiz- Presidente da sessão, a Ata dos trabalhos, as atribuições do Juiz-Presidente onde desta sessão deve ser lavrada Ata. Procura-se então neste trabalho, discriminar e analisar todas essas etapas finais que regem o Tribunal do Júri, através do ponto de vista de doutrinadores acerca do assunto emcomento.






















1 INTRODUÇÃO
O Tribunal do Júri conforme discorre Tourinho Filho (1990), é um órgão colegiado, heterogêneo e temporário. Compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu presidente, e de vinte e cinco jurados que se sortearão dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. Estando disciplinado noart.5º, XXXVIII, da Carta Magna que rege o nosso país, tem por escopo ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida. É assim, direito e garantia fundamental, constituindo-se cláusula pétrea, não podendo ser suprimido em por emenda constitucional (art.60,§4º, CF/88). Possui como principais princípiosordenatórios, os elencados no art. art.5º, XXXVIII, quais sejam: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Por ser um órgão Heterogêneo, o Tribunal do Júri, possibilita aos cidadãos participar dos julgados do Poder Judiciário, pois estes atuam como jurados, ou “juízes leigos”; essa característica faz com quea própria sociedade, representada pelos jurados, verifique a gravidade da conduta do acusado perante ela mesma. Não há que se falar em hierarquia entre o juiz principal e os jurados, sendo assim, este um órgão horizontal, possuindo suas decisões por maioria dos votos, bastando à obtenção de 04 votos para que o acusado seja condenado ou absolvido.
Este trabalho tem por objetivo analisar osseguintes atos que regem o Tribunal do Júri: 1)A Formulação do questionamento e sua votação; 2) a Sentença; 3) a Ata da Sessão (dos trabalhos) e 4) as Atribuições do Presidente do Júri.






2 DO QUESTIONAMENTO E SUA VOTAÇÃO (Art.482 à 491, CPP)
Segundo Mario Rocha Lopes Filho (2008), no momento do veredicto final há dois sistemas de quesitação: o sistema inglês e o sistema francês; noprimeiro, os jurados apenas decidem se o acusado é culpado ou não e o juiz togado que qualificará e graduará a pena no delito cometido; já no segundo sistema, o francês, os jurados decidem, mediante questionamentos que lhes são apresentados acerca do crime cometido e suas circunstancias (art.482, CPP).
Atualmente no Brasil rege um modelo híbrido, onde aos jurados haverá a realização de questionamentos...
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