Tribunal de nuremberg e os direitos humanos

1609 palavras 7 páginas
Tribunal de Nuremberg e os Direitos Humanos;
Direito Positivo versus Direito Natural

INTRODUÇÃO

O trabalho tem a finalidade de analisar de forma breve a relação entre o Tribunal de Nuremberg que foi um marco na história do Direito e julgou os nazistas, causadores do holocausto com os judeus e os Direitos Humanos que veio à tona posteriormente ao julgamento no referido Tribunal. Analisaremos também as relações e as diferenças entre Direito Natural – direito existente desde que existe a humanidade e de validade universal – e o Direito Positivo, direito escrito, normatizado, que rege as nossas leis.

TRIBUNAL DE NUREMBERG E OS DIREITOS HUMANOS O Tribunal de Nuremberg, oficialmente, Tribunal Internacional Militar (MTI), indiscutivelmente foi um marco divisor de águas ao que diz respeito os direitos humanitários ou Direitos Humanos, e nas relações internacionais, uma vez que ao término do julgamento criou-se uma nova ideia em relação à proteção da pessoa humana em todas as esferas de relacionamento, isto é, tanto dentro de um único Estado quanto na relação externa entre Estados. O Tribunal de Nuremberg ocorreu no pós-guerra, para que, os vencedores da guerra e então potências mundiais, Estados Unidos, França, União Soviética e Reino Unido, julgassem os nazistas alemães, liderados por Hitler, vencidos da guerra e causadores do holocausto que matou grande parte dos judeus na Europa. O supracitado tribunal julgou crimes contra a lei de guerra, contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sendo que dos 24 inicialmente acusados três foram absolvidos, oito foram sentenciados a prisão perpétua ou por vários anos e aos demais lhes foram atribuídos pena de morte por enforcamento. Com a proposição norte-americana, para o estabelecimento de um processo coletivo para os grandes criminosos de guerra, perante um Tribunal Militar Internacional, fica evidente que desde o seu começo tal Corte já tinha um caráter político,

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