Tribunal de Contas suspende licitação bilionária da construção dos corredores de ônibus em São Paulo

Páginas: 2 (451 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Tribunal de Contas suspende licitação bilionária da construção dos corredores de ônibus em São Paulo

O presidente do Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo (TCM), conselheiro Edson Simões,suspendeu nesta quarta-feira (08 de janeiro) os editais das concorrências nºs 010 , 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019, orçados inicialmente em R$ 4,7 Bilhões. Os editais foram expedidospela São Paulo Transporte S.A para a contratação de consórcios de empresas pré-qualificados para a execução das obras de construção dos novos corredores de ônibus na cidade de São Paulo.
Segundo orelatório do presidente os editais não podem ter seguimento pois não apresentaram as justificas necessárias. “Não encontramos em todo o edital, motivos reais que justifiquem a realização individualizadapara cada uma das intervenções do plano de mobilidade urbana. Infringindo assim o disposto no artigo 2º, inciso I, do Decreto Municipal nº 44.279/03”, aponta o presidente Edson Simões.
Outro dadoapontado para a suspenção, é que o edital não comprova a existência dos recursos orçamentários necessários para arcar com os desembolsos previstos. “Não apontar isso é contrariar o artigo 7º, §2º, III LF8.666/93”, aponta Simões. O presidente complementa que o edital ainda apresenta outras irregularidades. “O tribunal não pode permitir um certame que não seleciona a proposta mais vantajosa o queacarretará possíveis prejuízos ao erário público. Não pode permitir que no projeto básico do edital falte informações técnicas sobre a obra e principalmente que apresente um custo unitário de 11,7% semnenhuma uma justificativa clara”, afirma o conselheiro.
Ao finalizar o relatório o conselheiro destaca que diante de todo o rol de ilegalidades que se revestem nos editais de concorrência se faznecessário a sua imediata suspenção. “Estamos falando em editais que juntos significam um valor estimado de R$ 4,7 bilhões. Trata-se de um valor expressivo e a obrigação do TCM é de evitar possível e...
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