Trechos da obra "o que é uma constituição?", de ferdinand lassale

Páginas: 6 (1251 palavras) Publicado: 25 de junho de 2011
O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO?
Ferdinand Lassale

Introdução Histórica
Trata da história constititucional da Prússia.

Parte I – O que é uma constituição?
(Conferência pronunciada diante de um agrupamento de cidadãos de Berlim em abril de 1862)

I – O que é uma constituição?

“Ambas, a lei e a Constituição, tem, evidentemente, uma essência genérica comum. Uma Constituição, para reger,necessita da promulgação legislativa, ou seja, tem que ser também lei. Mas não é uma lei como outra qualquer, uma simples lei: é algo mais.” (pág. 39)

“Em que se distingue uma Constituição de uma simples lei?” (pág. 40)

“A Constituição não é uma lei como outra qualquer, mas a lei fundamental do país.” (pág. 40)

“Se, pois, a Constituição é a lei fundamental de um país, (...), uma força ativaque faz, por um império de necessidade, com que todas as demais leis e instituições jurídicas vigentes no país sejam o que realmente são, de tal modo que, a partir desse instante, não possam se promulgar, nesse país, ainda que se quisessem, outras quaisquer.” (pág. 41)

“Os fatores reais do poder que regem cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as lei e instituiçõespolíticas da sociedade em questão, fazendo com que não possa ser, em substância, mais do que tal e como são.” (pág. 42)

Um rei a quem obedecem o Exército e os canhões, uma nobreza influente e bem relacionada com o rei e sua corte, os grandes industriais, os grandes banqueiros e, dentro de certos limites, a consciência coletiva e a cultura geral do país são fragmentos de Constituição.

“...emessência, a Constituição de um país: os somatórios dos fatores reais de poder que vigoram nesse país.” (pág. 48)

O sistema eleitoral das três classes: “...dividia a nação em três categorias eleitorais, a teor dos impostos pagos pelos eleitorais e que, naturalmente, se acomodavam à sua fortuna.” “...era bastante fácil despojar o pequeno burguês e trabalhador de suas liberdade políticas, ainda que não selhes arrancassem de um modo imediato e radical seus bens pessoais, o direito à integridade física e à propriedade. Os governantes não tiveram de fazer grandes esforços para privá-los dos seus direitos eleitorais.” (pág. 50)

“Como os canhões são fabricados sempre para o poder organizado... a nação sabe que esses artefatos cerrarão fileiras contra ela quando quiser se rebelar. Estas razões são asque explicam que um poder muito menos forte, mas organizado, se sustenta, muitas vezes, durante anos e anos, sufocando o poder, muito mais forte, mas desorganizado, da nação.” (pág. 52)

II – Da história constitucional

“...todo país tem, necessariamente, uma Constituição, real e efetiva, pois não se concebe país algum em que não imperem determinados fatores reais de poder, quaisquer quesejam.” (pág. 55)

“O específico dos tempos modernos (...) não são as Constituições reais e efetivas, mas as Constituições escritas, as folhas de papel.” (pág. 56)

Essa aspiração de elaborar Constituições escritas somente pode provir, evidentemente, de que nos fatores reais do poder imperantes no país se tenha operado uma transformação.

“...ao se transformar os fatores reais de poder,transforma-se a Constituição do país; sobre as ruínas da sociedade feudal surge a monarquia absoluta.” (pág. 60)

Entretanto, o príncipe, como tem um instrumento real e efetivo de poder, o exército permanente, não vê a necessidade de colocar por escrito a nova Constituição.

A burguesia, então, começa a se sentir como uma potência política independente, devido ao seu desenvolvimento em proporçõesgigantescas. Ocorre um incremento grandioso da riqueza social, o florescimento da ciência e da consciência coletiva, este outro fragmento de Constituição.

“Quando um país estoura e triunfa uma revolução, o direito privado continua vigorando, mas as leis do direito público são deitadas por terra (...) e há que fazê-las de novo.” (pág. 63)

“Com o triunfo da revolução de 1848 devia se interpor...
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