TRE - Edital

REGULAMENTO DO 1º PROCESSO SELETIVO DE 2014
REGULAMENTO PARA ABERTURA DE INSCRIÇÕES E REALIZAÇÃO DO 1º PROCESSO SELETIVO DE
ESTUDANTES, PELO AGENTE DE INTEGRAÇÃO SUPER ESTÁGIOS LTDA ME, PARA INGRESSO NO
PROGRAMA DE ESTAGIÁRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A SUPER ESTÁGIOS LTDA ME, considerando a Lei N° 11.788/2008 e usando das atribuições conferidas pela Resolução TRE-MA n° 6295/2007 e pelo Contrato n.º 49/2013 celebrado entre as partes, faz saber que estão abertas, as INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIO
PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, destinado a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em Curso de Graduação de Nível Superior e em Curso Profissionalizante de Nível Técnico, na forma deste regulamento.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Processo Seletivo tem por objetivo selecionar estudantes para estágio de complementação educacional, a ser realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em atividades compatíveis com seu tipo de formação profissional, possibilitando-lhes vivenciar, na prática, os conhecimentos teóricos que lhes foram ministrados.
1.2. O Estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Tribunal, nem com o
Agente de Integração, e sua realização dar-se-á mediante Termo de Compromisso, celebrado entre o estudante, a Instituição de Ensino e o Tribunal.
1.3. O Estágio será de 1 (um) ano, prorrogável uma única vez, a critério das partes, por até igual período.
1.4. A cessação ocorrerá:
1.4.1. Automaticamente, com a conclusão, mudança, abandono do curso, ou cancelamento de matrícula; 1.4.2. Ex-offício, no interesse da Administração do TRE-MA;
1.4.3. Se comprovada insuficiência na avaliação de desempenho no TRE-MA ou na instituição de ensino;
1.4.4. A pedido do estagiário, observada a antecedência mínima de quinze dias na solicitação, que deverá ser dirigida à Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de