Trbalho

4550 palavras 19 páginas
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE ENSINO
EDITAL Nº 02/2014
Dispõe sobre Processo Seletivo de profissionais para atuação no EAD do IFPA, conforme Resolução CD/FNDE n° 18, de 16 de agosto de 2010.
A Pró-Reitora de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 789/2012-GAB, atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse público, torna publica a abertura das inscrições para o processo de seleção simplificada para provimento de vagas e cadastro de reserva da função de PROFESSORPESQUISADOR para atuar na equipe multidisciplinar da Rede ETEC Brasil/IFPA.
CONSIDERANDO as disposições constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis, em especial, o contido na Constituição Federal nos Artigos 205, 206, 208, 211 e 214; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001; Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006,
Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007; Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO o Artigo 211 da Constituição Federal, que estabelece regime de cooperação para a organização dos sistemas de ensino pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos
Municípios;
CONSIDERANDO o Artigo 214 da Constituição Federal, que estabelece o Plano Nacional de Educação com a finalidade de elevar o nível da qualidade do ensino no país;
CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei nº 10.172/2001, que define as metas de: i) estabelecer parcerias entre os sistemas federal, estaduais e municipais e a iniciativa privada, para ampliar e incentivar a oferta de educação profissional; e ii) incentivar a produção de programas de educação a distância que ampliem as possibilidades de educação profissional permanente para toda a população economicamente ativa;
CONSIDERANDO a necessidade e a relevância de promover a formação

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