trauma produzido por projétil de arma de fogo

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR
FACULDADE ASCES
BACHARELADO EM DIREITO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

WANDERSON MCCARTNEY F. LINS

CARUARU
2013

WANDERSON MCCARTNEY FARIAS LINS

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor Me. Darci de Farias Cintra Filho.

CARUARU
2013
BANCA EXAMINADORA

Aprovada em: ___/___/___.

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Presidente: Prof. Darci Cintra

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Primeiro Avaliador: Prof. Oton Vasconcelos

AGRADECIMENTOS

A Deus, em primeiro lugar, que iluminou meus caminhos, me deu força e coragem para enfrentar todos os desafios durante esse longo trajeto.
A minha esposa, pais, irmãos, em fim, a toda minha família, que com muito carinho e apoio não mediram esforços para que eu conseguisse galgar mais esta etapa da minha vida.
Agradeço também a todos os professores que me acompanharam durante a graduação, em especial o Professor Me. Darci de Farias Cintra Filho pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão deste trabalho.
Aos amigos e colegas que me suportaram todos esses anos, os quais tenho total estima e consideração.

RESUMO

Este presente trabalho visa discutir a possibilidade ou não da maioridade penal, foco de relevantes polêmicas no mundo jurídico e social, posto que o número crescente de crimes que aterrorizam a sociedade são praticados por menores de 18 (dezoito) anos, considerados penalmente inimputáveis. Primeiramente analisa-se a maioridade penal no Brasil e no