Tratamento Da Informacao E Indicadores Sociais Copia
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS
ETAPA 1 –
SIGNIFICADO:
CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Entende-se por Políticas Públicas o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público.
Quando procuramos definições sobre o conceito de “políticas públicas” encontramos no mínimo duas interpretações:
> do ponto de vista acadêmico é um “campo” das Ciências Humanas, em particular da Ciência Política, que analisa o governo à luz de grandes questões públicas.
> do ponto de vista das relações interinstitucionais é o conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.
BENS/ SERVIÇOS
INSTRUMENTOS QUE COMPÕEM AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Saúde,
Educação,
Estrada,
Transportes,
Segurança Pública,
Normas de higiene,
Previdência social,
Controle de produtos alimentícios.
As políticas públicas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma:
> Planos
> Programas;
> Ações
> Atividades.
Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos. Por exemplo, os planos decenais de educação tem o sentido de estabelecer objetivos e metas estratégicas a serem alcançados pelos governos e pela sociedade ao longo de dez anos
Políticas Públicas e suas características:
Respondem a problemas concretos;
Devem atender a necessidades sociais;
Respondem as demandas;
Têm objetivos específicos;
Existe uma temporalidade, ou seja, são pensadas para se efetivar durante um certo período de tempo;
Regulam os conflitos entre os diversos fatores sociais;
Utilizam-se de instrumentos próprios da democracia participativa;
Visam a