Tratados internacionais e a incorporação do direito patrio

Tratado é gênero no qual se incluem: convenções, pactos, cartas e demais acordos internacionais, os quais se celebram entre sujeitos do Direito Internacional, sendo regulado pelo Direito Internacional.
No Direito Internacional Público, no que diz respeito à proteção do indivíduo, foi durante o século XX que se consolidou o sistema global de proteção ao ser humano.
Assim, o desenvolvimento de um sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos influenciou a ascensão do ser humano no cenário internacional, principalmente com o movimento de jurisdicionalização do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Contudo, para que o indivíduo possa usufruir da proteção que lhe é direcionada pelo Direito Internacional, faz-se necessário que todos os tratados internacionais que versam sobre a matéria sejam devidamente negociados, assinados e ratificados, surtindo efeito no âmbito do ordenamento jurídico interno.
Assim, a incorporação dos tratados internacionais por parte do ordenamento jurídico brasileiro faz o objeto de análise deste trabalho e a previsão legal no que diz respeito à matéria Direitos Humanos.
O relacionamento internacional, mesmo nos tempos antigos, inúmeras vezes envolve mais do que apenas relações comerciais. A aproximação dos países e a diminuição das fronteiras contribuíram inevitavelmente para uma invasão nos relacionamentos humanos, unindo as pessoas mais intensamente do que qualquer época no passado, o que acabou gerando ainda mais conflitos motivados pela intolerância, alargando o já imenso abismo de desigualdade entre ricos e pobres pela exploração inescrupulosa nos países mais pobres.
A maior interação entre as pessoas também tende a aumentar a solidariedade global. Algumas organizações de direitos humanos têm sido bem-sucedidas em utilizar os recursos da internet para promover suas causas.
Um tratado internacional, todavia, não é incorporado imediatamente ao ordenamento de nosso país. O processo de incorporação dos tratados