Tratado

Páginas: 11 (2700 palavras) Publicado: 24 de maio de 2013
INTRODUÇÃO

O continente antártico encontra-se em sua porção mais setentrional a menos de 1.000 quilômetros lineares da porção mais meridional do continente americano. Isso contribui fortemente para sua conversão em um dos loci da projeção política de Estados da América do Sul. Além disso, o continente antártico incorpora capacidades econômicas ainda pouco avaliadas, o que faz com queseja considerado potencialmente um grande espaço de expansão produtiva.
O Brasil comunicou, em 16 de maio de 1975, ao Governo dos EUA, depositário do Tratado, a decisão de aderir ao instrumento, referendada pelo Congresso doze dias depois. O Decreto 75.963 de 11 de julho de 1975 promulgou o Tratado.
Nas páginas a seguir, será apresentado como essa evolução aconteceu, fazendo abordagemquanto aos aspectos naturais e marcos históricos que permeiam o continente, visando lançar luz sobre o escopo e a natureza das reivindicações jurídicas em que elas ocorreram.





























BREVE RESUMO HISTÓRICO

O Brasil tardou em manifestar interesse pela Antártica. Foi somente em 1958 que o primeiro brasileiro pôs os pés no continenteaustral, Duval Ros Borges, jornalista convidado pelo governo norte americano durante o AGI, seguido em 1961 pelo Professor Rubens Junqueira Vilella, meteorologista formado nos EUA, integrado ao programa antártico norte-americano por seus esforços individuais, que se tornou, um ano depois, o primeiro brasileiro no Polo Sul.

Aparentemente, a primeira vez que o Itamaraty lidou com o tema ocorreuem função da tentativa indiana de inclusão da questão antártica na AGNU, em 1956. As instruções enviadas à Missão junto às Nações Unidas caso o tema fosse incluído na agenda afirmavam sua importância para o Brasil, mas admitiam que o país não tinha condições de fazer uma reivindicação territorial. O Brasil não poderia abrir mão da defesa do critério do uti possidetis para aquisição territorial,mas, em razão das “condições particulares” da Antártica, a missão poderia admitir, como “títulos incoativos”, os critérios da descoberta e da defrontação do território continental (mas não do insular). A solução apontada para utilização pacífica da Antártica, naquele momento, era sua administração no âmbito da ONU, finalizavam as instruções. As instruções foram baseadas em um estudo interno do entãoSecretário Lindolfo L. Collor, onde ele realçava aspectos estratégicos do continente austral e lembrava os inconvenientes que a questão antártica poderia levantar na relação com a territorialista Argentina. O estudo desqualifica qualquer reivindicação territorial baseada no Tratado de Tordesilhas, como havia sido aventado na imprensa, mas sugere a possibilidade de ocupação por meio de expediçãonaval, seguida da convocação de uma conferência entre países interessados. Não sendo possível garantir os interesses estratégicos por meio da ocupação.


Por ocasião da convocação para a realização da Conferência de Washington, em 1958, o Itamaraty mais uma vez manifestou-se sobre a Antártica. Em resposta à exclusão do Brasil da conferência sob alegação de que o País não havia desenvolvidoatividade científica na região, o governo brasileiro entregou nota confidencial à Embaixada dos EUA argumentando que o critério adotado para o convite não era aceitável, tendo em vista que a conferência não trataria apenas de cooperação científica. O Brasil, assim, reclamava o direito de opinar sobre a Antártica. “Por motivos de segurança nacional”, não se sentia obrigado por nenhuma deliberaçãosem sua participação e reservava-se “o direito de livre acesso à Antártida, assim como o de apresentar as reivindicações que possa vir a julgar necessárias”. A recusa em convidar o Brasil para a conferência foi consequência do receio norte-americano de abrir um precedente à entrada de países satélites da URSS. Gestões informais junto à Argentina e Chile também foram improdutivas.

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