tratado de roma

Ações dodocumento

Brasil, mostra tua cara!
Autor(es): Ela Wiecko V. de Castilho
Correio Braziliense - 04/04/2013

Doutora em direito pela UFSC, é subprocuradora-geral da República e ouvidora-geral do Ministério Público Federal
» ROBERTO LIVIANU - Doutor em direito pela USP, é promotor de justiça em SãoPaulo, vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático ecoordenador da campanha nacional Não Aceito Corrupção
O Brasil vive momento singular, ocupando cada vez mais lugar de destaque na cena internacional. Prepara-se para sediar nos próximos três anos os dois mais importantes espetáculos esportivos planetários — a Copa do Mundo de Futebol e asOlimpíadas.
Nossa opinião é cada vez mais ouvida e considerada, crescendo a cada dia o grau derespeito internacional pelo país, apesar dos graves nós sociais ainda por desatar.Entre eles, educação, saúde, controle da corrupção e violência.
Ao lado disso, nossa Constituição em breve completará um quarto de século de vidae sua essência garantidora da cidadania civil, social e política sobressaiu comoprincipal virtude, que a fez ser chamada de Constituição Cidadã. Para tornar concreta nossa cidadania, a Carta Magna incumbiu o Ministério Público, que se faz presente noBrasil há mais de 400 anos, atuando inicialmente perante o Tribunal da Relação da Bahia colonial.
A Carta constitucionalizou os papéis de promoção da ação penal pública e da defesa da ordem jurídica e regime democrático, protegendo interesses difusos, coletivos eindividuais indisponíveis. Assim, foi natural a adesão do país, 11 anos depois, aoEstatuto de Roma (que criou o Tribunal Penal Internacional) em 7/2/2000, sendo a regra depois incorporada à nossa Constituição. Hoje são 121 os países signatários.
O Tribunal Penal Internacional foi criado para processar e julgar crimes contra a humanidade, especialmente porque muitos países não tinham e não têm instituições sólidas o suficiente e aptas para essa complexa prestação de serviços.