Tratado de Lisboa

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Introdução

O Tratado de Lisboa surge de uma proposta da Presidência alemã do Conselho da União Europeia, a 19 de Maio de 2007, num esforço para emendar a essência da Constituição Europeia. Esta proposta foi apresentada durante o primeiro semestre de 2007, quando a Presidência da União Europeia estava sob a alçada da Eslovénia, após as reuniões de trabalho entre os 27 Estados membros e a Presidência. Nessas reuniões ficou assente que deveriam abandonar o formato do ‘Tratado Constitucional’ e impulsionar um tratado clássico que importasse emendas nos tratados que estão actualmente em vigor: Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia. Este novo tratado chamar-se-ia Tratado Sobre o Funcionamento da União. A Presidência Portuguesa lançou, no segundo semestre de 2007 (23 e 24 de Julho), uma conferência intergovernamental para acabar de redigir o novo texto. O novo Tratado foi apresentado na cimeira de 18 de Outubro, tendo sido assinado pelos representantes dos vários governos a 13 de Dezembro de 2007. Apesar de um entrave de nome Irlanda, neste momento os outros 26 países então a ratificar o Tratado. Este Tratado declara os valores europeus e tem como missão fortalecer a Europa enquanto agente económico global, criando as condições institucionais que lhe possibilitarão maior transparência e eficiência no desempenho do seu papel, tanto interna como externamente.

Principais Tratados Europeus até o Tratado de Lisboa:

Durante vários anos a Europa foi vítima de guerras frequentes, devido a rivalidade existente entre vários países. Para que se acabasse com estas guerras, decidiu-se criar uma série de Tratados, com a grande finalidade de promover a união entre as nações. Em 1951 foi assinado o Tratado de Paris, que instituía a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). O objectivo deste Tratado era a criação de uma comunidade que procurasse a unidade da Europa em nome da paz e da