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A evolução histórica do Direito Tributário

Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 1988.

Brasil Colônia - Primeiras Expedições 1500 – 1822
Na época das primeiras expedições foi implantado o direito português. O Brasil não tinha condições de possuir seu sistema tributário, dada a escassez de população. Entretanto, encontramos o primeiro ônus fiscal sobre a indústria extrativista.
Capitanias Hereditárias 1532 – 1548
Os tributos pagos ao Rei foram determinados pelas Cartas de Foral. Sobre o pescado, colheita, comércio exterior e escravos, em geral, tinham-se a alíquota de 10% (dízimo), sobre metais e pedras preciosas a alíquota era de 20% (quinta parte). Esse sistema não permitiu que as Capitanias se desprendessem da Metrópole.
Governo Geral 1548 – 1763
Tinham-se tributos ordinários e extraordinários, estes últimos de caráter urgente e transitório. Os ordinários eram sobre o comércio do pau-brasil, especiarias e drogas, direito de alfândega, metais, pedras preciosas, pescado e colheitas.
Vice-Reis 1763 – 1808
Foram criadas outras figuras fiscais como o subsídio literário sobre o gado abatido ou aguardente destilada, subsídio de direito de pólvora estrangeira, subsídio de açúcar e algodão, do tabaco em pó, imposto sobre ouro, botequim etaberna.
Corte Portuguesa 1808 – 1815
Dom João criou o Tesouro Nacional extinguindo as Juntas das Fazendas. Dos tributos instituídos, os que merecem maior destaque são: o direito de importação, de guindaste, imposto sobre prédio urbano, imposto sobre transmissão imobiliária, meia sisa dos escravos, décima da herança e do legado, de selo sobre papel, de entrada de novos escravos, imposto de indústria e profissões, sobre a carne e lã e de 10% sobre o vencimento dos funcionários da Fazenda e Justiça.

Período do Império 1822 – 1889
Nada se modificou em relação ao sistema de tributação. A Constituição de 1824 consignava poucas normas de tributação, visto