transporte Escolar

RESUMO

O Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural é realizado através da parceria Estado/Município. Tanto os alunos da rede estadual quanto os alunos da rede municipal são transportados em um mesmo veiculo, evitando-se assim o desperdício de dinheiro publico.
A secretaria da Educação repassa aos municípios parceiros o valor de R$ 55,00 por aluno/mês no total de 10 parcelas anuais, nos termos da parceria expressa na Lei Estadual nº 14.556/03 e decreto nº 5.902/04, mediante termo de adesão e Responsabilidade firmado com o município.
SUMARIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................05

2. O PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR....................................06
INTRODUÇÃO

Atualmente o governo municipal vem investindo nos programas de ações de políticas publicas, visando de uma maneira geral o bem-estar da sociedade. Sabemos que a escola é o centro das políticas educacionais e das ações governamentais, com isso, alguns recursos são destinados à escola. O fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação visa o investimento dos recursos financeiros nas escolas, obviamente que o FNDE não têm somente este papel, mas também o de propiciar a formação cidadã da comunidade escolar.
A política voltada ao desenvolvimento social, considera a necessidade de ampliar o acesso a todas as etapas da educação básica e de garantir padrões de qualidade social ao ensino publico brasileiro. Em si mesma, a pretensão de proporcionar às crianças e jovens brasileiros acesso à educação básica já exige grandes esforços governamentais. Afinal, se o contingente de crianças excluídas do ensino fundamental não chega a ser muito grave, o mesmo não ocorre em relação à educação infantil e ao ensino médio , etapas em que o contingente, de fato, é muito alarmante. No entanto, o atual governo pretende, alem de assegurar às crianças e aos jovens o direito à escolaridade, assegurar-lhes também o