transporte escolar

1- INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 disponibiliza sobre a educação elevando-a a categoria de principio e de pilar para o desenvolvimento da sociedade brasileira, apontando, como objetivo essencial o pleno desenvolvimento do individuo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destaca-se, entre os princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola. No artigo 208 e inciso VII encontra-se as obrigações do Estado no que se refere ao oferecimento do ensino público, ou seja, garantias asseguradas aos educandos, que tem como finalidade o objetivo exercício do direito à educação e uma dessas garantias é o transporte escolar. Sabe-se que o contexto social brasileiro é permeado pela desigualdade e pela falta de oportunidades ao exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão, muitas vezes o aluno principalmente o mais carente, possui inúmeras dificuldades para manter-se na escola, tais como alimentação, transporte, vestuário e material didático para uso no dia a dia. Por essas razões, o oferecimento do Ensino Público gratuito, muitas vezes, não é suficiente para permitir o acesso desse aluno na escola ou mesmo para assegurar a sua permanência no ensino. Nesses termos, a preocupação com a politica do transporte das escolas é um dos grandes desafios do FNDE, em conhecer as reais condições do transporte escolar nos estados e municípios brasileiros. Essa preocupação com a qualidade de serviço ofertado no país levou a autarquia a promover, ao longo dos últimos anos, estudos para conhecer melhor essas realidade, a fim de repensar seus programas do TDE escolar, para que os serviços oferecidos sejam cada vez mais efetivos, seguros e de qualidade.

2- ANALISE DE DADOS

Para o apoio a essa atividade foi realizada uma pesquisa juntamente ao município , para saber qual a nossa realidade, o município possui 11 ônibus