transporte aeroviario

TRANSPORTE AEROVIÁRIO

Nos dias atuais o transporte aéreo deixou de ser apenas um modo para passageiros, mas também se firmou no setor de cargas, começando com correio de longa distancia para entrar no campo de cargas de alto valor e pequeno a médio porte.

ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) A ANAC é uma autarquia espacial, com independência administrativa, personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprias para executar atividades típicas da administração públicas, que requerem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. A ANAC tem como funções manter a continuidade na prestação de um serviço público de âmbito nacional, preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes públicos e privados responsáveis pelos diversos segmentos do sistema de aviação civil, zelar pelo interesse do usuário, cumprir a legislação pertinente ao sistema por ela regulado.
Atribuições e competências
• Outorgar concessões de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária;
• Regular essas concessões;
• Representar o Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;
• Aprovar os planos diretores dos aeroportos;
• Compor, administrativamente, conflitos de interesses entre prestadores de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária;
• Estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, reprimir e sancionar infrações quanto ao direito dos usuários;
• Ampliar suas atividades na atuação em defesa do consumidor;
• Regular as atividades de administração e exploração de aeródromos exercida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).

INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) A Infraero é uma empresa pública federal com sede em Brasília, vinculada a secretaria de aviação civil, que tem como principal