TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, E SEUS LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS EM DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, E
SEUS LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS EM DEFESA DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA–1
Franciane Aline Carneiro2
SUMÁRIO
Introdução; Transplante de órgãos e tecidos;Dignidade da pessoa humana; Bioética e Biodireito; Considerações finais; Referências.
RESUMO

A presente pesquisa visa analisar a importância dos transplantes de órgãos e tecidos humanos na atualidade, e demonstrar sua relevância como método cirúrgico indispensável a salvar vidas. Nos últimos tempos o “milagre” dos transplantes pode ser considerado como um dos avanços mais consideráveis da medicina, porém, este tema sempre provocou inúmeros questionamentos ético-jurídicos, perdurando até hoje. Pode-se afirmar que atualmente os transplantes não são apenas curiosidade científica, nem método isolado. Consistem, na maior parte do mundo, numa rotina cirúrgica que salva milhares de vidas. Os transplantes têm como característica única,sendo este o seu maior diferencial, no tocante a outros métodos cirúrgicos, o fato de necessitar da existência de órgãos e tecidos provenientes de doadores vivos ou mortos. Quando os tratamentos médico-cirúrgicos convencionais já não são mais eficazes para atender aos casos de doenças que ocasionem falência completa de um órgão ou tecido, há como ultimo recurso o emprego do transplante. Entretanto, persiste a questão que os transplantes necessitam de doadores. O emprego desta terapêutica somente pode ser adotado quando não houver outros meios alternativos previstos pela medicina para o prolongamento ou melhora na condição de vida do indivíduo. O transplante de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, não é um problema eminentemente técnico-médico, na medida que traz em si aspectos sociais de ordem ética e jurídica. Circundam dentro desses aspectos, entre outros: vedação de comercialização, estabelecimento de critérios seguros para determinação de morte, consentimento prévio e esclarecido do doador e receptor.