Transplante e Doação de Órgãos

Páginas: 64 (15887 palavras) Publicado: 15 de dezembro de 2013
ANDERSON LUIS DE CARVALHO DOS SANTOS
EDUARDO BALTAZAR DOS SANTOS
MARCELO DE CARVALHO MIDÕES
SÉRGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS





TRANSPLANTES E
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS







FACULDADE SALESIANA DE DIREITO DE LORENA
Lorena - 1997

ANDERSON LUIS DE CARVALHO DOS SANTOS
EDUARDO BALTAZAR DOS SANTOS
MARCELO DE CARVALHO MIDÕES
SÉRGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS



TRANSPLANTES EDOAÇÃO DE ÓRGÃOS

Trabalho de Iniciação Cientifica apresentado na disciplina de Metodologia do Trabalho Científico - Curso de Direito 1º ano noturno - sob orientação da Prof. Sonia Koehler.


FACULDADE SALESIANA DE DIREITO DE LORENA
Lorena - 1997













Dedicamos este trabalho ao nosso colega
Raul Marcelo que colaborou na sua elaboração,
mas devido a problemaspessoais não
pode continuar até a sua conclusão.





SUMÁRIO


INTRODUÇÃO
O interesse pelo tema “Transplantes e Doação de Órgãos” surgiu a partir da polêmica gerada com a sanção, pelo presidente da república Fernando Henrique Cardoso, da Lei nº 9.434/97 proposta pelo Senador José Eduardo Dutra.1
Segundo o próprio Senador, em entrevista concedida ao apresentador Jô Soares, em seu programalevado ao ar em 21 de março de 1997, pela rede SBT, o objetivo da lei era única e exclusivamente “desburocratizar a doação”. Perguntado sobre o motivo que o levou a propor tal lei, respondeu que havia sido procurado por um senhor que tinha um filho doente e que pedia para que ele conseguisse uma maneira de incluí-lo no topo da lista dos que receberíam transplantes de órgãos.
A partir da sançãoda lei mencionada acima, todos os brasileiros tornaram-se doadores presumidos, ou seja, a menos que haja manifestação em contrário - por escrito - durante a vida, os órgãos de qualquer pessoa poderão ser transplantados.
Segundo a opinião do prof. Roberto Romano2 “...com essa lei, o Estado brasileiro cumpre uma prerrogativa de soberania que lhe cabe integralmente à medida que é um Estado dedireito, com legitimidade.” O problema, adverte o professor, é que a lei está sendo sancionada para uma população com forte peso religioso e, sobretudo no caso judaico-cristão, fundamentada na família.3
Contrária à nova legislação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.4
O objetivo desta monografia é, também,levantar questões que possibilitem uma real discussão a respeito desse tema que tem dividido opiniões em todas as camadas da sociedade brasileira. Podemos citar inicialmente as seguintes questões e propostas para discussão:
O Estado tem competência para legislar sobre este assunto?
Como fica a questão da idade?
Como evitar e controlar o tráfico de órgãos e a precipitação da morte?
Quem pode equem não pode ser doador? E receptor?
Existe infra estrutura para possibilitar um grande volume de transplantes?
Como fica a questão dos milhões de analfabetos que não terão informações sobre essa lei?
A opção pela não doação não favorecerá a discriminação contra as pessoas que a fizerem?
Como se pode perceber, este é um tema que leva a inúmeros questionamentos e que demanda um debate sério eresponsável, pois, se a princípio nos parece moralmente defensável, existem também diversos pontos a serem esclarecidos a toda a sociedade.
1. TRANSPLANTES E DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
Para compreendermos melhor a importância da Lei 9.434/97, que dispõe sobre transplantes e doação de órgãos, no panorama brasileiro atual, nos reportamos a alguns dados históricos da medicina relativo aos transplantes,assim como o entendimento clássico do termo transplantes.
Entende-se por transplante a transferência de órgãos ou tecidos. Os tecidos podem ser transplantados de uma área para outra do mesmo organismo (autotransplante), ou de um indivíduo para outro (homotransplante), ou ainda de uma espécie para outra (heterotransplante ou xenotransplante5). O exemplo mais comum de autotransplante é o de pele,...
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