transparencia adm publica

Páginas: 8 (1894 palavras) Publicado: 28 de novembro de 2013
“A TRANSPARÊNCIA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

Apresentação: Walmir Francelino Motta
Maringá, 26 de março de 2004
1

Objetivos do Trabalho
• Conceituar transparência e destacar a
sua importância como instrumento de
controle social;
• Destacar a legislação pertinente e os
instrumentos de transparência;
• Fornecer elementos de reflexão sobre o
papel do cidadão em relação atransparência.
2

Premissas do Trabalho
-O

Poder não gosta de ser transparente;

A transparência é função de Estado e
não de Governo;
-

-A

transparência na administração
pública é imperativo constitucional;
- Este

trabalho não é conclusivo.
3

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO
HOMEM E DO CIDADÃ0 - 1789

Art. 15
“A Sociedade tem o direito de pedir
conta a todo agente público de suaadministração”

4

Transparência na Administração
Pública
Considera-se
transparência
a
democratização do acesso às
informações, em contraposição ao
sigilo das mesmas.
(Gilberto Tristão, 2.000, p.01)
5

MARCUS TULLIUS CÍCERO
Roma 55 aC.
“O orçamento nacional deve ser equilibrado.
As dívidas públicas devem ser reduzidas,
a
arrogância das autoridades deve ser
moderada econtrolada.
Os pagamentos a
governos estrangeiros devem ser reduzidos,
se a Nação não quiser ir a falência.
As pessoas devem novamente aprender a
trabalhar, em vez de viver por conta pública.”
6

PRINCÍPIOS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 37 da Constituição Federal

A Administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípiosobedecerá aos
seguintes princípios:
Legalidade
 Impessoalidade
 Moralidade
 Publicidade
 Eficiência
7

PRINCÍPIO
“Violar um princípio é muito mais grave que
transgredir uma norma qualquer. A desatenção
ao princípio implica ofensa não apenas a um
específico mandamento obrigatório, mas a todo
um sistema de comando. É a mais grave forma de
ilegalidade ou de inconstitucionalidade,conforme
o escalão do princípio atingido, porque
representam insurgência contra todo o sistema,
subversão de seus valores fundamentais,
contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e
corrosão de sua estrutura mestra. Isso porque,
com ofendê-lo, abatem-se as vigas que sustêm e
alui-se toda a estrutura nelas esforçada”.
8
CELSO A. BANDEIRA DE MELLO

Modelos de Administração PúblicaAdministração Pública Patrimonialista - O Estado é uma
extensão do Poder do Soberano - Corrupção e Nepotismo.

Administração Pública Burocrática - Surge como forma de
combater a corrupção e o nepotismo. Foco interno:
Carreira, hierarquias funcionais, formalismos.

Administração Pública Gerencial - Apoia-se na Adm.
Burocrática. Foco no usuário-cidadão. Eficiência. Controle
de Resultados.
9 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GERENCIAL
CARACTERÍSTICAS
• Eficiência da administração pública:
– Necessidade de redução de custos;
– Aumento da qualidade dos serviços;
• O Cidadão como beneficiário.
• Controle baseado nos RESULTADOS.
• Maior participação da sociedade;
• Deslocamento da ênfase aos procedimentos internos
(meios) para os resultados (fins).
10

A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E OCONTROLE
INTERNO
• “Art. 31. A fiscalização do Município
será exercida pelo Poder Legislativo
Municipal, mediante controle externo, e
pelos sistemas de controle interno do
Poder Executivo Municipal, na forma da
lei.” (grifos nosso)
11

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
• “Significa todas as políticas e procedimentos
(controles internos) adotados pela administração de
uma entidade para ajudá-la aatingir o objetivo de
assegurar, tanto quanto for praticável, um modo
ordenado e eficiente de conduzir seus negócios,
incluindo o cumprimento de políticas administrativas, a
salvaguarda de ativo, a prevenção e detecção de
fraude ou erro, a precisão e integridade dos registros
contábeis, e a preparação oportuna de informações
financeiras confiáveis. O sistema de controle interno
vai além...
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