Transito em Frente as Escolas

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC
CURSO DE DIREITO

ALLAN SHINKODA SILVA
CAROLINA YAMADA
FERNANDA CARLA
GUSTAVO JOSÉ
TAMIRES PAULA SIQUEIRA
VINICIUS MARQUES
WILLIAN LUIZ

NORMATIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA FRENTE DAS ESCOLAS DE CACOAL – RO

CACOAL – RO
2014
ALLAN SHINKODA SILVA
CAROLINA YAMADA
FERNANDA CARLA
GUSTAVO JOSÉ
TAMIRES PAULA SIQUEIRA
VINICIUS MARQUES
WILLIAN LUIZ

NORMATIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA FRENTE DAS ESCOLAS DE CACOAL – RO

Projeto de Pesquisa do Curso de Graduação em Direito apresentado à Faculdade UNESC sob a orientação da Professora Esp. Maria Del‘ Consuelo.

CACOAL – RO
2014

1TEMA E DEMILITAÇÃO

Projeto de Lei que objetiva garantir a segurança de crianças estudantes,nas entradas e saídas das escolas do município de Cacoal/RO.

1.1 PROBLEMA

A vulnerabilidade dos estudantes com faixa etária de até 14 anos, que precisam atravessar ruas ou avenidas para entrarem e saírem dos ambientes escolares municipais da cidade de Cacoal/RO, explicita a necessidade da implementação de medidas de segurança específicas para esses locais. Os atuais métodos de regulamentação de trânsito de redução de velocidade, faixas de pedestres e sinalizações mostram-se insuficientes e ineficazes nos casos em que condutores de veículos motorizados esboçam impaciência e desatenção, podendo provocar acidentes. Em contraste a esse comportamento dos motoristas ou motociclistas, constata-se a falta de controle do número de crianças que causam tumulto, desorganizam-se e correm pela via de acesso sem olharem para os lados.

1.2 HIPOTESE

Elaboração de uma norma de caráter proibitivo, prevendo o impedimento da trafegabilidade de veículos motorizados (carros, caminhões, motocicletas...)pelas ruas e avenidas onde se situam escolas municipais em Cacoal/RO, nos horários de entrada e saída dos alunos. A normatização da interdição