Transição da ctoc para otoc

Páginas: 18 (4329 palavras) Publicado: 22 de maio de 2012
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LAMEGO

Transição de Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

Trabalho apresentado pelos Discentes Vasco Mesquita nº 1280; António Marques nº 1281; Luís Camilo nº 1284, no âmbito da Licenciatura em Contabilidade e Auditoria como requisito parcial de avaliação da unidadecurricular de “ Ética e Deontologia Profissional”ministrada pela Docente Dr.ª Mónica A. Silva

Lamego, Maio de 2011
Transição de Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas para Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

Vasco Mesquita
António Marques
Luís Camilo

Resumo Este artigo científico visa retratar a temática da transição da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), para a Ordem dosTécnicos Oficiais de Contas (OTOC). A alteração que vai ser abordada deveu-se sobretudo a uma enorme batalha dos Técnicos Oficiais de Contas para tornar mais prestigiada, reconhecida e credibilizada a classe junto das entidades públicas (Estado) e da sociedade em geral. O caminho percorrido foi penoso e com muitos obstáculos e percalços, mas com a dedicação, profissionalismo e esforço dos TOC, foipossível atingir o pretendido. Nos dias de hoje ser TOC é ter uma actividade profissional gratificante e reconhecida, embora exista sempre algo a ser melhorado.
Palavras-chave: Técnico Oficial de Contas (TOC), Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Associação Portuguesa dos Técnicos Oficiais de Contas (ATOC), Ética, SNC

Introdução
A elaboraçãodeste artigo científico tem como objectivo salientar as principais alterações ocorridas com a transição da Câmara dos Técnicos Oficias de Contas para a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, focando aspectos que são indissociáveis à profissão de TOC, como a ética da profissão, o seu código deontológico e a alteração dos Estatutos dos TOC.
Começamos por fazer uma referência à evolução da profissãode TOC, descrevendo a história do seu surgimento e a importância que teve ao longo dos anos e citando as suas principais funções e competências, as quais levaram à atribuição de uma importância à profissão de TOC o que exigiu a uma organização da sua parte de forma a elevar a sua classe profissional equiparando-a a outras classes, permitindo ao mesmo tempo a criação de mecanismos de auto-regulaçãoautónoma, os quais levaram ao aparecimento de uma Associação de TOC, a qual posteriormente se transformou em CTOC e acabando na Ordem que hoje conhecemos. Esta transição de Câmara para Ordem levou à existência de algumas alterações nos Estatutos e Código Deontológico, assim como a grandes alterações nas normas contabilísticas.
Por fim, contextualizamos a ética e a deontologia com uma pequenadefinição na medida em que os seus conceitos são essenciais pois servem de linhas orientadoras no comportamento dos TOC e no desempenho da sua actividade profissional. Abordando ainda os Princípios Deontológicos da profissão, assim como, o Código de Ética e Deontologia e os Estatutos dos TOC.

*

1. A evolução que sofreu a profissão de Técnico Oficial de Contas (TOC).
A actividade ouprofissão de Técnico Oficial de Contas tal como a conhecemos hoje tem a sua primeira referência há cerca de 250 anos nos então estatutos da Aula do Comércio de 19 de Abril de 1759, onde então se designa de “guarda-livros”. Desde essa época até aos nossos dias, sofreu uma grande evolução e mudança.
Reportando-nos a 1833 e com o aparecimento do primeiro código comercial português, nasce aobrigatoriedade dos comerciantes mercantis nomearem um “guarda-livros”, conforme Artigo 38.º do Código Comercial Português, “…Todo o comerciante pode fazer a sua escrituração mercantil por si, ou por outrem; mas neste caso é obrigado a dar ao “guarda-livros” que empregar, uma autorização especial e por escrito. Esta autorização será registada no registo público do comércio”.
No entanto, a profissão de TOC...
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