Transfer pricing

RESUMO: TRANSFER PRICING Os preços de transferência surgiram com o objetivo de evitar que a manipulação dos preços praticados internamente nos grupos econômicos pudesse gerar distorções no mercado de livre-concorrência e também em nível de tributação – evasão fiscal com a fuga de divisas para outras jurisdições, inclusive para paraísos fiscais. Os preços de transferência correspondem de acordo Schoueri, “à política de preços estabelecida entre empresas interdependentes ou que mantenham uma relação especial, podendo, assim, surgir situações nas quais essa política é direcionada para a fixação de preços artificiais, de forma a concentrar a riqueza nesta ou naquela empresa de um grupo empresarial”.
Já no tocante à nomenclatura “preços de transferência”, essa advém da expressão de língua inglesa “transfer pricing”, cuja tradução mais aproximada para o português seria “apreçamento de transferência” ou ainda “fixar preço à transferência”. Nesse sentido, Tavolaro acertadamente salienta “que há impropriedade ao se falar em “preço”, pois se utiliza tal denominação mesmo quando compra e venda não haja tampouco pagamento, por se tratar de empresas ligadas, vinculadas ou associadas. Em que pese à impropriedade da expressão, essa não foi motivo para o empecilho da adoção hoje quase universal da expressão “transfer pricing” em vários idiomas”. No mesmo sentido, Heleno Taveira Tôrres “refere que a expressão preços de transferência deve continuar a ser usada para definir a prática de alocação de receitas ou despesas, nas operações com vendas de bens, prestação de serviços, transferência e uso de tecnologia e patentes, mútuos, e outros, entre pessoas vinculadas, de qualquer modo relacionadas, situadas em diferentes jurisdições”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SCHOUERI, Luis Eduardo. Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro. 2ª ed. São Paulo: Dialética, 2006.

TAVOLARO, Agostinho Toffoli. Tributos e Preços de Transferência.