Transexualismo

MICHELA COSTA AMARAL ZIMERMANN

ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
Processo Nº 7004176642

Análise de jurisprudência: Processo Nº 7004176642

Canela - RS
2014

SUMÁRIO
1 iNTRODUÇÃO .........................................................................................................3
2 CASO .......................................................................................................................4
2.1 PROVA DE IDENTIFICAÇÃO................................................................................4
2.2 prova tecnica.................................................................................................4
2.2.1 TRANSEXUALISMO...........................................................................................5
2.2.1.1 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS QUE REGEM O ASSUNTO ........................................................................................5
3 DECISÃO..................................................................................................................8
4 POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL.....................................9
5 JURISPRUDÊNCIA.................................................................................................10
6 CONCLUSÃO.........................................................................................................12
1 Introdução
O presente trabalho tem como objeto de estudo o acordão Nº 70041776642 que fala sobre um tema que desperta bastante discussões, sobre o direito dos transexuais quanto a mudança do prenome e do gênero no Registro Civil.

2 o caso
O artigo fala a respeito de um transexual que fez um pedido de registro deduzido por Sara, que pretende troca de prenome para Sandro, e alteração de sexo feminino para masculino. O Juízo deferiu a troca de nome, mas indeferiu a mudança de gênero em virtude de não ter se submetido a