Transexualismo: cirurgia e alteração durante o casamento - t

Cirurgia e alteração durante o casamento
Pode acontecer de o indivíduo transexual fazer a cirurgia de ablação de órgãos durante o casamento. Nesta hipótese, há uma divergência doutrinária quanto aos efeitos jurídicos na relação matrimonial. É pacífico, contudo, que, havendo a cirurgia e a alteração do registro civil, sujeita o casamento ao seu fim. A doutrina acerca do enquadramento jurídico nessa hipótese ainda é escassa, ensejando dúvidas e críticas.
É importante ter em mente alguns conceitos quanto aos três planos do ato jurídico: o da existência, o da validade e o da eficácia. Seria inexistente o casamento se o ato contraria os artigos 1.533 a 1.535 do Código Civil (identidade de sexo, ausência de consentimento e falta de celebração). Nulo será o matrimônio nas hipóteses dos artigos 1.521 e 1.548, CC/02. O casamento anulável se dá nos casos dos artigos 1.550, I a VI e 151, CC/02.
A primeira corrente afirma que ao fazer a cirurgia enquanto casado, assumindo um sexo idêntico ao do cônjuge, estaria inexistente o casamento. Deste modo, a inexistência se daria com o desaparecimento de um dos elementos essenciais do casamento: a diversidade de sexos. Trata-se, todavia, de um grande equívoco. A simples cirurgia não leva necessariamente à alteração do registro civil e, assim, não se configuraria, do ponto de vista jurídico, a redesignação da identidade sexual. Ainda acerca dessa primeira corrente, é evidente que, ainda após a mudança do registro civil do transexual, o casamento foi válido e produziu plenos efeitos e não pode simplesmente deixar de existir, até porque "a identidade do sexo foi superveniente à celebração do matrimônio".
Há quem defenda, ainda, que essa cirurgia levaria à nulidade absoluta do casamento, consubstanciado no inciso II do art. 1.54, CC/02. Tanto a nulidade, como a anulabilidade, conforme lição de Marcos Bernardes de Mello, consiste num grau de invalidade do ato jurídico que está ligado a uma "deficiência dos elementos complementares do