Tranalho D Contrato

Páginas: 13 (3207 palavras) Publicado: 8 de julho de 2015
INTRODUÇÃO
Contrato significa trato, acordo entre vontades, podendo o mesmo emanar de duas ou mais vontades.
Contrato social, no direito, é o contrato que os sócios assinam ou assumem, mediante a formação de uma nova sociedade em uma empresa. No caso de uma sociedade já existente, a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica interessada em participar, pode assinar um contrato para filiar-se a ela.Trata-se de uma maneira segura de conseguir uma boa colaboração dos acionistas e de definir a porcentagem de cada sócio. O contrato social assegura aos sócios que o capital da empresa não será utilizado sem permissão da maioria da sociedade.
O contrato social, também no âmbito contábil, é uma forma direta de se acompanhar e fiscalizar, o capital investido pelos sócios, que na estrutura de um balançopatrimonial se distingue como capital subscrito e capital a integralizar.

1. DO CONTRATO

1.1 Aspectos Históricos
Acreditam-se que a concepção do contrato tenha surgido juntamente com a humanidade, quando o homem
passou a viver em sociedade. Assim sendo, o contrato tem sua origem vinculada a do homem, os negócios jurídicos advieram com o intuito de preservar e tornar pacifica a convivência humana.
Noque concerne à idéia moderna de contrato, tem-se a mesma pautada em preceitos originários do Direito Romano, abalizado na realidade fática.
O contrato atualmente é conduzido por vários princípios clássicos e contemporâneos destacando entre estes: autonomia da vontade e obrigação dos contratos.
Já no Código de Napoleão, de 1804, a então conhecida liberdade de contratar detém predicados meramentecapitalista, onde há a predominância da autonomia da vontade, podendo os sujeitos contratantes acordar de forma livre e igual as clausulas contratuais.
No que tange ao principio da obrigação contratual tem-se a mitigação da autonomia da vontade, permanecendo o dever de cumprir as obrigações decorrentes do contrato, com intuito de atingir objetivos
comuns. Desta forma, a liberdade do contrato estáde certa forma atrelada ao interesse social.
Neste diapasão tem-se o seguinte entendimento: “a função social do contrato é um princípio moderno que vem a se agregar aos clássicos do contrato, que são os da autonomia da vontade, da força obrigatória, da intangibilidade do seu conteúdo e da relatividade dos seus efeitos”.
No Brasil o princípio da função social do contrato alcançou destaque com oadvento da Constituição da
República no ano de 1988, através da nova concepção de propriedade e de outras codificações dela advindas.

1.2 Contrato como Negócio Jurídico

O negócio jurídico trata-se de uma espécie do ato jurídico que tem sua origem pautada na manifestação
expressa de vontade, que ambiciona instaurar uma relação entre os sujeitos com a proteção do ordenamento jurídico. “Tais atosculminam em uma relação intersubjetiva, não se confundem com os atos jurídicos em sentido estrito, nos quais não há acordo de vontade”.Contrato é “negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, auto disciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a
autonomia das suas próprias vontades”.
Assim sendo, onegócio jurídico são atos jurídicos de grande importância no mundo jurídico, cuja classificação ocorre de acordo com a quantidade de sujeitos, proveitos para as partes durante sua validade, forma e existência.


1.3 Conceito e Validade

A terminologia contrato vem do latim contractu, que significa “trato com”. Assim denota o acordo de
vontade dos indivíduos que visa alterar ou abolir um Direito. Assimtem-se que o contrato é um pacto entre duas ou mais pessoas acerca do mesmo objeto.
A origem etimológica do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das vontades com vistas a um objeto específico. O verbo contrahere conduz a contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto, sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. É o acordo entre duas ou mais pessoas para um...
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