Trafico de pessoas

Páginas: 5 (1013 palavras) Publicado: 26 de maio de 2013
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale)





Metodologia - Trafico De Pessoas




1° período C - Noturno






Governador Valadares/MG
Abril/2013




Metodologia - Trafico de Pessoas


Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Metodologia da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de pontosna referida disciplina.


Governador Valadares/MG
Abril/2013

1 Introdução
Entenda-se que trafico de pessoas é a atitude do aliciador de enganar ou coagir a vítima, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força apropriando-se da sua liberdade por dívida ou outro meio, sempre com propósito de exploração.
O tráfico de seres humanos épraticado, principalmente, por ser um negócio extremamente lucrativo, que podem ser explorado, por fim, de exploração sexual, trabalho forçado, pornografia e outras atividades criminosas.
* Quais as principais causas do trafico de pessoas?
* Quais os prejuízos causados aos países pelos tráficos ?
* Quais as medidas que podem ser adotadas?
* Qual a legislação que trata do trafico?* Quem são os aliciadores? Quem faz a captação das pessoas em situação de tráfico humano?

1 CONCEITO
Há anos, o tráfico de seres humanos é praticado, principalmente, por ser um negócio extremamente lucrativo. Segundo informações do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC), apenas o tráfico de internacional de mulheres e crianças movimenta, anualmente, de US$ 7 bilhões aUS$ 9 bilhões, perdendo em lucratividade somente para o tráfico de drogas e o contrabando de armas. A estimativa é de que, para cada pessoa conduzida ilegalmente de um país para outro, o lucro das organizações criminosas chegue a US$ 30 mil. 
Por meio de uma análise preliminar do conceito de tráfico de pessoas incorporado pelo Protocolo de Palermo é possível extrair os seguintes elementos queintegram essa prática criminosa:
1. recrutamento, transporte. transferência de pessoas, alojamento ou acolhimento de pessoas;
2. uso de força, ameaça, fraude, coação, abuso de autoridade, rapto, engano, vulnerabilidade da vítima ou promessa ou entrega de pagamentos ou benefícios;
3. finalidade de exploração da prostituição, do trabalho ou serviços forçados, da escravatura ou práticassimilares à escravatura, servidão ou remoção de órgãos.
O tráfico de seres humanos não se restringe ao aliciamento de pessoas para fins de prostituição, sendo no Brasil criminalizadas as seguintes condutas:
Art. 206 do Código Penal: Aliciamento para o fim de emigração
Art. 206 - Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. 
Pena - detenção, de 1 (um)a 3 (três) anos e multa.
Art. 231 do Código Penal: Tráfico internacional de pessoas
Art. 231. Promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no estrangeiro:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. 
§ 1º - Se ocorre qualquer das hipóteses do § 1º do art. 227:
Pena – reclusão, de4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. 
§ 2o Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude, a pena é de reclusão, de 5 (cinco) a 12 (doze) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Art. 231-A do Código Penal: Tráfico interno de pessoas
Art. 231-A. Promover, intermediar ou facilitar, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou oacolhimento da pessoa que venha exercer a prostituição: 
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. 
Parágrafo único. Aplica-se ao crime de que trata este artigo o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 231 deste Decreto-Lei
As principais causas do trafico são :
* Ausência de oportunidades de trabalho,Assim como a pobreza, a falta de meios de garantir a subsistência a curto e médio...
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