Trafico de pessoas

Contexto do Tráfico de Pessoas

O que é Tráfico de Pessoas?

A primeira definição de tráfico de pessoas que temos a nível internacional está expressa no Protocolo das Nações Unidas para prevenir, suprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, que complementa a convenção as Nações Unidas contra o crime transnacional organizado (2000), onde está expresso da seguinte forma:

O recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso de força ou por quaisquer outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de decepção, do abuso de autoridade ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração.
A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outros ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidão, servidão ou práticas semelhantes à escravidão, servidão ou a remoção de órgãos”.
O consentimento de uma vítima de tráfico por parte das pessoas da intencionada exploração ... será considerada como irrelevante onde tenham sido usados quaisquer dos ... meios [acima mencionados].
O recrutamento, transferência, abrigo ou recebimento de uma criança para fins de exploração será considerado como ‘tráfico de pessoas’ mesmo nos casos em que não envolva ... [qualquer dos meios acima mencionados].
“Criança” significa qualquer pessoa menor de 18 anos de idade (Art. 3).

Pontos-chave do Protocolo:

Define o tráfico de pessoas como um crime contra a humanidade, marcado pela intenção de enganar e explorar;
Expande o âmbito de ações consideradas como parte do processo de tráfico – recrutamento, transporte, transferência, abrigo e recebimento de pessoas nas instituições finais;
Aborda um âmbito variado de meios usados, desde força óbvia a persuasões subtis que tiram proveito da vulnerabilidade para alcançar