Trafico de mulheres

1. Introdução

Como compreender o tráfico para fins de exploração sexual na ordem contemporânea? A expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos , Como enfrentar tal problemática? Quais as medidas a serem adotadas para prevenir e erradicar o tráfico de pessoas? Quais são os principais desafios e perspectivas para o combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual?

São estas as questões centrais a inspirar o presente estudo, que tem por objetivo maior enfocar a problemática do tráfico de pessoas sob a perspectiva dos direitos humanos.

2. Como compreender a problemática do tráfico para fins de exploração sexual na ordem contemporânea?

A ética dos direitos humanos é a ética que vê no outro um ser merecedor de igual consideração e profundo respeito, dotado do direito de desenvolver as potencialidades humanas, de forma livre, autônoma e plena. É a ética orientada pela afirmação da dignidade e pela prevenção ao sofrimento humano. O Protocolo de Palermo, no entanto, não reduz o tráfico de pessoas à exploração sexual, mas considera vítimas de tráfico pessoas desempenhando qualquer atividade em situação de servidão, ou análoga à escravatura, além daquelas submetidas à remoção de órgãos. O emprego de violência, grave ameaça ou fraude e fins de lucro, aspectos centrais na conceitualização de tráfico do Protocolo de