Trafico de armas

Trabalho de Direito Internacional

Domínio Público Internacional O domínio público internacional,são espaços pertencentes a todas as nações (ainda que sobre a soberania de uma única nação),já que são de interesse geral do mundo.A disciplina destes,cabe ao Direito Internacional e fazem parte do domínio público do mar,alguns rios,e espaço aéreo,o espaço sideral,a Antardida,e discute se a entrada da Internet,como domí-nio público internacional também.
A disciplina do mar,cabe a Convenção das Nações Unidas,sobre o direito do mar,o mar é pertencente como território a costa do país em até 12 milhas,ou seja,22 Km;cabe ao país a jurisdição do mar em até 22 milhas da costa ,e é permitido o uso comercial do mar em até 200 milhas de sua costa.
São rios internacionais,aqueles cujo seu percurso se estende a mais de um Estado,sendo limítrofe (rio que limite a fronteira) ou não.São exemplos de rios internacionais,o Danúbio na Europa,o Rio da Prata,e o Amazonas na América do Sul.Não existe uma convenção para disciplina de uso dos rios internacionais,para tanto,são feitos tratados unilaterais,onde apenas um dos países aplicou regras para seu uso,como é o caso do Tratado de Cooperação Amazônica.
O espaço aéreo,é disciplinado pela Organização de Aviação Civil Internaci-onal (OACI),os aviões só podem percorrer por espaços aéreos,com a autorização do Estado a que sobrevoa.Para tanto,existem tratados bilate-rais feitos com empresas aéreas.Quanto ao sobrevôo no mar,as empresas aéreas devem obedecer a sua jurisdição de matrícula,ou seja,cada empresa aérea precisa de uma nacionalidade,um país onde efetuou sua matrícula,e deve seguir as leis de lá,enquanto sobrevoar o mar,enquanto sobrevoar,ou Estado deve obedecer a jurisdição do Estado onde sobrevoa.
O espaço sideral,é disciplinado pelo Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço