Trablho sobre normas juridicas

Páginas: 9 (2229 palavras) Publicado: 2 de julho de 2014
1 INTRODUÇÃO

A ordem social, em um grupo, tribo, organização ou Estado exige que sejam elaboradas normas que regulamentem as relações sociais e os aspectos, conflitos ou acordos relacionados à convivência social. Essas normas (jurídicas), inquestionavelmente necessárias, devem apontar as condutas essenciais para a manutenção da ordem social e da segurança jurídica. A normal penal é exemplode norma jurídica que regula a vida social.
O objetivo deste trabalho é apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídico-penal e caracterize a estrutura da norma jurídica, seus caracteres, funções, partes, classes etc.

















2.0 NORMAS JURÍDICAS

2.1 Definição

A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noçãode ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico.
Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade.Apropriando-se de expressão adotada por Del Vecchio, Diniz (2012, p. 362) sentencia que “a norma jurídica é a ‘coluna vertebral’ do corpo social”. Nader (2012, p. 83) aponta que “as normas [...] estão para o Direito de um povo, assim como as células para um organismo vivo”. Citando o que diz Luijpen, Mayrink da Costa (2009, p. 345) transcreve que “a ordem jurídica é normativa porque é a encarnação domínimo do ter-que-ser-para-o-outro, que vem a ser a existência”.
Para Mayrink da Costa (2009, p. 345), “norma jurídica é norma de Direito, do qual se constitui na expressão formal, que, como norma geral e abstrata, forma o conteúdo do direito positivo e se destina a dirimir e regular as ações na vida social”.
“Para promover a ordem social, o Direito Positivo deve ser prático, ou seja, revelar-semediante normas orientadoras das condutas interindividuais. Não é suficiente, para se alcançar o equilíbrio na sociedade, que os homens estejam dispostos à prática da justiça; é necessário que se lhes indique a fórmula de justiça que satisfaça a sociedade em determinado momento histórico. [...] Em síntese, norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social.” (NADER, 2012,p. 83).
Neste ponto cabe conceituar, em tempo, Instituto Jurídico, que “é a reunião de normas jurídicas afins, que rege um tipo de relação social ou interesse e se identifica pelo fim que procura realizar”, segundo Nader (2012, p. 84). Para o jurista, “é uma parte da ordem jurídica e, como esta, deve apresentar algumas qualidades: harmonia, coerência lógica, unidade de fim”. Nader aindaacrescenta que “enquanto a norma jurídica dispõe sobre a generalidade das relações sociais, o instituto se fixa apenas em um tipo de relação ou de interesse: adoção, poder familiar, naturalização, hipoteca etc.”.

2.2 Normas jurídicas e linguagem

A norma jurídica é uma construção da linguagem, especificamente um comando genérico e universal.
A norma jurídica é um comando e, portanto, possui umcaráter impositivo e despsicologizado, dirigido essencialmente a conduta humana ou sobre as próprias normas jurídicas.

2.3 Elementos E Caracteres da Norma Jurídica

Conforme Reale (2002, p. 95), “o que efetivamente caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie, é o fato de ser uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneiraobjetiva e obrigatória”.
Nader (2012) considera que a bilateralidade, a generalidade, a abstratividade, a imperatividade e a coercibilidade são caracteres presentes nas diversas categorias de normas jurídicas e que esses princípios são adotados e aceitos pela maioria dos estudiosos da ciência jurídica.
Toda norma jurídica compõem-se num suporte fático e numa correlata consequência jurídica...
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