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Postagem Divisão:

Quais as principais atribuições da divisão?

A Divisão de Custos e Controles Especiais possui duas Seções:

DIVISÃO DE CONTROLES ESPECIAIS

- Atendimento ao público externo e prefeituras Atendimento por telefone e pessoalmente, efetuando a consulta ao cadastro (CADIN e CFIL) e informando as pendências e das providências para regularização;
Atendimento à SEFAZ, Administração Direta e Indireta: consulta de pendências (CADIN e CFIL), legislação, acesso e operação do sistema AFE.

- Atendimento as demandas do Poder Judiciário Encaminhadas diretamente por ofício, por processo (interno e externo) de inclusões por condenações em ações civis pública ou para suspender as pendências onde se discute a dívida de PF, PJ e Prefeituras e as decorrentes de Dívida Ativa

- Encontro de Contas Prefeituras X Estado Propor ou analisar a proposta da Prefeitura, visando a retirada do CADIN/RS de pendências, por meio de quitação da dívida utilizando créditos a receber do Estado. Fases: Viabilidade da proposta/negociação, Informação de homologação ao secretário da Fazenda, ofício de confirmação à prefeitura, Informação de contabilização: transferência de recursos orçamentários e financeiros, conversão de receitas e baixa dos empenhos

- Gerenciamento do cadastro do CADIN Análise da idade das pendências ativas e suspensas e encaminhamento de relatórios (Cubos) às Seccionais da CAGE ou diretamente (Adm. Indireta) solicitando providências

- Gerenciamento do cadastro do CFIL Análise da idade das pendências ativas e suspensas e encaminhamento de relatórios (Cubos) às Seccionais da CAGE ou diretamente (Adm. Indireta) solicitando providências

- Emissão do Certificado de Capacidade Financeira de Licitantes – SisACF - Administração do Sistema; - Recebimento e análise das demonstrações contábeis das empresas; - Discussão e encaminhamento de diligências quanto a divergências, documentação incompleta ou quaisquer outras