traballho fichamento Fernanda

Escola Superior Madre Celeste
Faculdade de Direito
Disciplina: Filosofia do Direito
Prof.ª Dr.ª Ieda Fernandes
Acadêmica: Flávia Rafaella Cardias Magalhães
Turma: Dir2T1

1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca & Guilherme Assis de Almeida. Curso de Filosofia do Direito. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 476-487.

2. RESUMO DAS IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR
2.1. Dworkin procura trazer para o debate a sua crítica ao positivismo jurídico e a defesa de uma teoria liberal do direito, combatendo, como ele próprio denomina, de teoria dominante do direito. Ele faz referência à distinção entre regras e princípios, em especial as morais. (p.478)
2.2. Dworkin se posiciona do ponto de vista ontológico, contra a vertente positivista exatamente por não admitir nenhum tipo de fundamentação de metalinguagem externa para a existência do direito. (p.478)
2.3. No texto ‘Razoabilidade da justiça’ Dworkin não vai de encontro ao sistema jurídico vigente para afirmar a inexistência de parâmetros judiciais ou conceder uma carta em branco aos juízes para julgar, ele fará com que o juiz esteja desatrelado da ordem positiva e da necessidade de garantir direitos individuais. (p.478)
2.4. “Dworkin, ao propor uma reflexão sobre o direito está na verdade acenando não somente com uma proposta de contramarcha com relação ao positivismo, mas, sobretudo abrindo um espaço de interlocução que haverá de encontrar fértil manancial de trocas intelectuais [...]” (p.477)
2.5. “Dworkin não vai de encontro ao sistema jurídico vigente para afirmar a inexistência de parâmetros judiciais ou conceder uma carta em branco aos juízes para julgar. Muito menos, Dworkin fará com que o juiz esteja desatrelado da ordem positiva e da necessidade de garantir os direitos individuais.” (p.478)
2.6. “A justiça não pode ser construída fora da linguagem. Este é um dado inegável para a reflexão jusfilosófica que assume problematizar a interpretação na esfera das práticas jurídicas.” (p.479)
2.7. “O Direito é,