Trabalhosuma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon: a vinculação do equilíbrio das relações de consumo com a cidadania e a educação

Páginas: 5 (1036 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2010
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

JOAO PAULO DA SILVA RIBEIRO
201001000269

PROJETO INTEGRADOR

Fortaleza
20/06/2010

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 65. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO

O reconhecimento da fragilidade do consumidor na relação de equilíbrio entre as partes fornecedor e consumidor e evidente, pois vemos o desrespeito ao consumidor todos os dias sejam no atendimento público, financeiras, bancos eprestadora de serviços essenciais como água e luz. E cabe ao consumidor denunciar e exigir seus direitos, pois o Código de Defesa do Consumidor existe e deve ser respeitado.
São muitos os problemas de fornecimento de produtos com vícios de fabricação. Problemas do tipo que informações contidas na embalagem de um certo produto não são verdadeiras como quantidade no recipiente ou variaçõesdecorrente de sua natureza, pelo Código de Defesa do Consumidor isso e desleal e o consumidor pode exigir substituição do produto,restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional ao preço.
Quando o conteúdo liquida for inferior às indicações constantes do recipiente, rotulagem ou de mensagem publicitária enganosa o consumidor tem o direito no abatimento proporcional aopreço, complemento do peso ou medida ou restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada,sem eventuais perdas e danos.Propagando enganadora são usadas par iludir os clientes para compras desses produtos.






2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES


A boa fé é um avanço do sistema de Direito Civil legislativo e influencia de mododecisivo o nosso direito obrigacional, apesar de limitadora sua finalidade principal é de manutenção e conservação do vinculo entre consumidor e fornecedor.
A boa fé é uma garantia de confiabilidade de ambas as partes, pois ela aparece como orientadora e garantidora econômica, compatibilizando interesses contraditórios. O respeito aos interesses econômicos é uma melhoria aos princípiosconstitucionais de justiça social. Isso traz à tona o Código do Consumidor que foi a primeira lei brasileira a tratar da boa fé na relação de contrato de consumo.
Na relação de equilíbrio entre consumidor e fornecedor há uma diferença muito grande onde o mais fraco sempre é o consumidor, pois na criação de contratos entre as partes não há uma harmonização de interesses econômicos, porque o atendimento dasnecessidades financeiras dos consumidores não e respeitada. E o que sempre prevalece é o interesse econômico e vantajoso do fornecedor que ilude o consumidor na má interpretação dos contratos.
A boa fé exerce três funções principais, a de fornecer os critérios para a interpretação do que avençado pelas partes para a definição do que se deve entender por cumprimento pontual das prestações, criaremdeveres secundários ou anexos e limita o exercício de direitos. Estabelecendo critérios no acerto entre as partes criando deveres chamados de secundários ou anexos na função limitadora da boa fé.


3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

Desde o surgimento do homem vivendo em comunidades houve relatos de direitos de herança, preços, qualidades, confiabilidade dos...
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