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DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES

TRABALHO SOBRE TEORIA DO ADIMPLEMENTO

CARLOS DANIEL DA SILVA QUEIROZ

MAYRA PEDROSO SAVARIZ

Escolha a alternativa, apontando o artigo de lei e justificando as erradas.

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado, mesmo que esteja em estado de mora.

( ) Certo ( X ) Errado ART. 399

Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor

( X ) Certo ( ) Errado ART.304

Somente o credor possui legitimidade para receber o pagamento, que não poderá ser feito ao incapaz sob pena de ineficácia mesmo se o devedor provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

( ) Certo ( X ) Errado ART.310

João, que é terceiro não interessado, pagou a dívida de Paulo em nome deste, tendo se sub-rogado nos direitos do credor, mas teria somente direito de reembolso se feito o pagamento com desconhecimento ou oposição do devedor.

( ) Certo ( X ) Errado ART.306

Mesmo que não alegue prejuízo o devedor estará obrigado aos juros moratórios que incidirão sobre dívidas em dinheiro, excluindo-se as prestações de outra natureza.

( ) Certo ( X ) Errado ART.407

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa

( ) Certo ( X ) Errado ART.313

A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio – 403 CC.

( ) Certo ( X ) Errado