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DIREITO DE EMPRESA

1-Jairo é acionista do Petroquímico Quantum S/A está no 3° semestre de Administração, é bacharel em Direito e foi membro do Conselho fiscal em uma Cooperativa durante cinco anos. Ele pode ser membro do Conselho Fiscal?Justifique. O acionista Jairo, não pode fazer parte do Conselho Fiscal, pois agora é um acionista que elege membro do conselho de administração ou membro do Conselho Fiscal.

2- Explique e mencione o artigo da lei, onde consta que a companhia:
A-Tem fim lucrativo; Art. 2º pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário á lei, á ordem pública aos bons costumes.
B- O objetivo é mercantil; § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e uso do comércio.
C- O capital é dividido em ações; Art. 1º A companhia de sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidades dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
3- Existe exigência legal de que o administrador seja acionista? Explique. A recente inclusão do artigo 442 "A" na Consolidação das Leis do Trabalho, mediante a promulgação da Lei 11.644/2008, publicada no Diário Oficial em 10 de março de 2008, sendo esta a responsável direta pela limitação legal à exigência de experiência dos candidatos para o fim de contratação.

4– Defina:
A- Parte beneficiaria; Art. 46. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranho ao capital social, denominados "partes beneficiárias".
B - Debêntures:
Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
5- Comente sobre os deveres e responsabilidades dos administradores das S/A, em especial sobre o dever da lealdade.
Art. 155. O administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios, sendo-lhe