Trabalhos

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
MÓDULO I
ETAPA I
DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇAÕ
ALUNOS:
ARTENISA
JILBERTO

As leis e suas normas

Existem leis no mundo que alguns não conhecem. Além da Constituição, que é a lei maior do país, temos leis nacionais, ou federais, que são aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo (a) Presidente da República; as leis estaduais, feitas pelas Assembléias Legislativas de cada estado e confirmadas pelo governador; e ainda as leis municipais, criadas pelas Câmaras de Vereadores e ratificadas pelo Prefeito. Existem também as leis internacionais, que são elaboradas com o apoio de vários países para regular as relações diplomáticas, comerciais e jurídicas entre os povos. Mas não é só. As diversas instituições privadas e públicas da sociedade civil também costumam ter seus estatutos ou regimentos, que são um conjunto de regras onde se estabelecem os direitos e deveres de todos os participantes dessas organizações e as normas de seu funcionamento. O trabalho tem como objetivo, estimular o aluno e o grupo buscar fontes de informações para desenvolver suas atividades; Esta atividade supervisionada é de suma importância, para a construção do conhecimento de cada educando; A metodologia utilizada, foi a leitura do texto referenciado, informações coesas para a realização da atividade presente; A atividade relacionada é referente à disciplina Direito e Legislação. ●Criação das leis; ●Alteração e revogação das leis; ●Contrato do menor de 17 anos; ●Tipos de impostos Estaduais e Municipais.

O processo legislativo ordinário dá suporte a outros tipos de processos legislativo é ele responsável pela elaboração de leis ordinárias