Trabalhos

LIBERALISMO POLÍTICO E CONSENSO CONSTITUCIONAL
ANTÓNIO MANUEL MARTINS

O liberalismo tem uma longa história que não deixa de afectar a pluralidade de sentidos que os termos `liberalismo' e `liberal' apresentam nos textos de teoria política. Na própria linguagem da política corrente, o termo `liberal' significa coisas diferentes no Reino Unido e nos E.U.A. apesar de partilharem a mesma língua. As diferenças acentuam-se se considerarmos outras tradições culturais mesmo que confinemos a nossa análise ao mundo ocidental . Não é nossa intenção analisar a polissemia de `liberalismo' e outros termos próximos. Partimos da constatação de que a configuração do liberalismo como teoria política mais influente no pensamento contemporâneo se encontra na obra de John Rawls polarizada em dois textos fundamentais : Uma Teoria da Justiça e Liberalismo Político 1. Sem negarmos a importância de autores como Ronald Dworkin, Thomas Nagel e Bruce Ackerman, para citarmos apenas alguns, na defesa de posições teóricas liberais, não há dúvida que o debate mais recente em torno da filosofia prática, primeiro nos EUA e depois também na Europa, gira em torno da Teoria da Justiça. O nosso objectivo principal, mais imediato, é caracterizar o liberalismo político na configuração que lhe dá o segundo Rawls na sua obra mais recente. Neste livro, Rawls pretende esboçar os contornos gerais de uma teoria política do liberalismo que seja compatível com o quadro teórico de Uma Teoria da Justiça. Até que ponto Rawls consegue evoluir de TJ para PL sem rupturas e incoerência é uma questão importante mas
1 J. Rawls, A Theory of Justice (Cambridge , Mass .: Harvard Univ. Press, 1971; trad. portuguesa , Id. Uma Teoria da Justiça . Lisboa : Ed. Presença , 1993); Id., Political Liberalism (N. York: Columbia Univ. Press, 1993). Id., "The Law of Peoples " in Stephen Shute & Susan Hurley (eds), On Human Rights . The Oxford Amnesty Lectures 1993. (New York: Basic Books, 1993), 41- 82. Passaremos a citar os dois