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Páginas: 8 (1918 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
Chamamento ao processo
O chamamento ao processo, espécie de intervenção de terceiros prevista nos arts. 77 a 80, do CPC, pode ser qualificado como o “incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito”[1].
Ou, segundo Ovídio Araújo Baptista da Silva, é o chamamento aoprocesso “uma faculdade legal outorgada apenas aos réus, para que eles chamem à causa como seus litisconsortes passivos, na demanda comum, ou o outro, ou os outros coobrigados, perante o mesmo devedor”.[2]
Conforme assevera Athos Gusmão Carneiro, são dois os pressupostos para o exercício do chamamento ao processo:
Em primeiro lugar, a relação de direito “material” deve pôr o chamado também comodevedor (em caráter principal, ou em caráter subsidiário) ao mesmo credor.
Em segundo lugar, é necessário que, em face da relação de direito “material” deduzida em juízo, o pagamento da dívida pelo “chamante” dê a este o direito de reembolso, total ou parcialmente, contra o chamado. (...)
Se a ação de cobrança for ajuizada contra o “devedor principal”, não poderá este chamar ao processo seu fiador(mesmo na hipótese em que o fiador seja também “principal pagador”, como prevê o art. 828, II, do CC), pois a relação de direito material evidentemente não lhe autoriza qualquer pretensão de regresso contra o fiador.[3]
 
Nos termos do art. 77 do CPC, é admissível o chamamento ao processo: I – do devedor, na ação em que o fiador for réu; II – dos outros fiadores, quando para a citação for citadoapenas um deles; e III – de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
Por se tratar o chamamento ao processo de uma faculdade do réu, no caso de omitir-se em promover o chamamento do coobrigado ou coobrigados, poderá posteriormente, em ação autônoma, exercer o direito de regresso contra o devedor principal ouco-devedores.
A única “penalidade” decorrente da omissão do réu será a perda da vantagem processual prevista no art. 80 do CPC, além de “ficar sujeito, na ação regressiva posteriormente ajuizada, a que lhe sejam opostas objeções que, no plano do direito material, poderia o coobrigado apresentar contra o credor”[4].
 
  Chamamento do devedor principal
 
Na ação promovida pelo credor diretamente contra ofiador, este poderá chamar ao processo o devedor principal da obrigação, para com ele formar litisconsórcio passivo.
Com tal medida, o fiador terá garantido a seu favor a vantagem do art. 80 do CPC, ou seja, se houver sucumbência dos devedores, a sentença “valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dosco-devedores a sua cota parte, na proporção que lhe tocar”.
Além de tal vantagem, o chamante também poderá exercitar o benefício de ordem previsto no art. 827 do CC, segundo o qual o fiador demandado pelo pagamento da dívida tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor.
Ou seja, o chamamento permitirá ao fiador a nomeação, na fase da execução, de bens livres edesembaraçados do devedor (art. 595 do CPC) antes de serem executados os seus.
 
 Chamamento do co-fiador
 
O fiador poderá, quando for o único demandado, chamar ao processo os demais co-fiadores solidários (art. 829 do CC), bem como o devedor principal, a fim de comporem o pólo passivo da lide em regime de litisconsórcio facultativo.
A sentença que julgar procedente o pedido do credor e condenaros co-devedores (fiadores e devedor principal) permitirá ao co-fiador que pagar a dívida executar, nos mesmos autos, em razão da sub-rogação, os outros co-devedores para ressarcir-se de acordo com as respectivas cotas (art. 831 do CC).
 Chamamento dos devedores solidários
 
A terceira e última hipótese da espécie de intervenção de terceiros ora em comento permite o chamamento de todos os...
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