Trabalhos
Para finalizar seu trabalho, faça uma análise dos avanços ocorridos nos documentos promulgados após a Declaração Mundial sobre Educação para todos.
Entre as legislações vigentes nesse âmbito, encontra-se o Decreto n° 5.296/04 (BRASIL, 2004) que aborda as características e enquadramentos de cada deficiência e ressalta a importância de atendimento prioritário a estas pessoas, bem como questões de acessibilidade, visando à garantia de mobilidade e autonomia, a quebra de barreiras arquitetônicas 115 e de comunicação, entre outras.
A resolução número 2 da CNE/CEB, datada de 11 de setembro de 2001, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação dos alunos com alguma necessidade educacional especial em todas as etapas e modalidades da educação,sendo esse atendimento oferecido desde a educação infantil e garantido sempre que for comprovada a necessidade,através de avaliação, conforme descrito no artigo 1° do documento. A resolução também refere, em seu artigo 2°, ser responsabilidade das escolas se organizarem e conhecerem as demandas reais desses alunos para oferecer-lhes o suporte necessário, visando sempre a uma educação de qualidade para todos.
Através de seu artigo 3°, o referido documento define Educação Especial como um método educacional que garante recursos e serviços educacionais especiais, organizados de forma institucional para apoiar, complementar e até, em determinados casos, substituir os serviços educacionais comuns, com a finalidade de assegurar a educação escolar para todos.
É importante ressaltar que são as instituições de ensino que devem fazer funcionar um setor que se responsabilize por essa parte e faça