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Páginas: 16 (3900 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
1- A evolução da sociedade, calcada na modernidade, está marcada por conquistas que aumentaram as diferenças sociais. O direito, por sua vez, transcendeu, precisando se adequar à nova realidade social, que busca a justiça e a efetivação dos direitos definidos na norma legal. Não existe mais a autotutela, desde o momento em que os cidadãos transferiram ao Estado o poder de normatizar e julgar, e,com isso, a própria essência de suas vidas.
Desse modo, o direito, por ser uma ciência social, passou por diversas transformações de acordo com a própria evolução do homem, revelando a existência de quatro diferentes gerações de direitos fundamentais. Na primeira geração estão os chamados "direitos negativos", que se consubstanciam nos direitos de liberdade; a segunda geração é composta pelosdireitos econômicos, sociais e culturais, que surgiram a partir do fenômeno da industrialização e dos problemas que se associaram; já os direitos de fraternidade e solidariedade, cerne da terceira geração, não se vinculam ao indivíduo, mas visam a proteção dos grupos Por sua vez, os direitos fundamentais de quarta geração estão voltados à universalidade, pois tratam do direito à democracia, àinformação e ao pluralismo .Ressalta-se que "as diversas dimensões que marcam a evolução do processo de reconhecimento e afirmação dos direitos fundamentais revelam que estes constituem categoria materialmente aberta e mutável" o que demonstra que as diversas gerações de direitos não são restritas, mas, como o próprio direito, estão em permanente renovação.
Assim, cabe ao Estado a limitação jurídiconegativa pela não intervenção na esfera da liberdade pessoal dos cidadãos, como também, a implementação das condições necessárias ao exercício das garantias fundamentais, por meio de um posicionamento positivo, para efetivação desses direitos. Devemos perceber o caráter radical e revolucionário da democracia no sentido da ampliação das liberdades, e do potencial que se abre para as forças sociaisexpressarem e ocuparem o espaço público com autonomia, independência e formas próprias de participação e organização, com um objetivo transformador. Portanto, o projeto de autonomia individual e coletiva está na base de uma sociedade democrática. E os direitos humanos, mesmo quando individuais, têm uma natureza social e política, pois supõem uma dinâmica própria no campo das relações sociais. Assim,os direitos humanos são substanciais a uma sociedade democrática. E é em nome de tais direitos que se possibilita o debate público e democrático, a contestação, o pluralismo, a democracia, a luta e o conflito democrático,

2 Nessa linha, há de se indagar acerca do nível de desenvolvimento de nossa sociedade, requisito indispensável para a concretização da justiça social que se pretendealcançar, pois é sabido que a proteção da maioria dos direitos sociais depende de um determinado progresso social cuja solução “desafia até mesmo a Constituição mais evoluída e põe em crise até mesmo o mais perfeito mecanismo de garantia jurídica”. A principal discussão a respeito dos direitos sociais refere-se à aplicabilidade e à efetividade de suas normas, problemática longe de pacificação na doutrina ena jurisprudência brasileira, o que tem impedido a materialização efetiva desses preceitos e, por conseguinte, a consolidação da cidadania social
Permanece, nessa linha, o desafio de reconhecer que somos todos responsáveis pela efetividade dos direitos sociais, pois crer na existência de um Estado onipotente que resguarda, a todo tempo, bens e interesses jurídicos de toda a comunidadecorresponde a acreditar que o único inimigo da Constituição Federal é o poder público “incompetente e amoral”. Seria pensar que os direitos todos caem do céu, esquecendo a ignorância, o descaso e a falta de cidadania que, muitas vezes, habitam em cada um de nós, constituindo verdadeiros obstáculos à realização satisfatória de tais direitos.
3- Todos nós sabemos que o Brasil é um País injusto, com enorme...
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